A comparação com área agrícola é desproporcional. São Paulo tem 18 milhões de hectares de lavouras e pastagens, como aponta o IEA (Instituto de Economia Agrícola).
Para tentar diminuir o desmatamento ou pelo menos manter as matas que já existem, o secretário estadual de meio ambiente, Bruno Covas, afirma que produtores rurais serão pagos para preservarem.
O chamado PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) vai ser implantado como um projeto piloto primeiro em 21 cidades, como Assis, Brotas, Garça, Eldorado, Guararapes, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Monteiro Lobato, Novo Horizonte, São Bento do Sapucaí e Votuporanga. “A partir desta experiência outros projetos de PSA serão lançados”, afirma Bruno Covas.
O objetivo principal é proteger matas de nascentes. Para receberem os pagamentos, os produtores devem estar nas áreas prioritárias definidas pelas prefeituras de acordo com os objetivos do programa manancial de abastecimento. As 21 cidades receberão R$ 3,15 milhões de PSA.
Mínimo necessário /O diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, elogia a iniciativa e pede que o PSA seja expandido. “Se recuperarmos margem de rio, 30 metros de cada lado, voltaremos a ter a cobertura florestal necessária e minimante exigida pelos acordos internacionais”, destaca.
Como prioridades ambientais para o estado ele cita o tratamento de esgoto, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a expansão do ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico) para o todo o estado. O ZEE subsidia o governo com bases técnicas para definir os diversos usos do território, de forma a promover o desenvolvimento sustentável. Atualmente só o litoral norte tem isso.
São Paulo tem em operação 16 lixões. Dos 645 municípios do estado, 627 tem aterros sanitários considerados adequados. O secretário Bruno Covas afirmou que o cuidado com o lixo é uma função municipal, mas o governo está ajudando as cidades por meio do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição).
Quanto ao esgoto, mais de 100 cidades ainda estão em condição precária: 518 municípios já realizam o tratamento. O estado afirma que tem estimulado as prefeituras a cuidarem melhor dessa questão com o apoio da Sabesp e estímulo do certificado Município Verde Azul, o qual ajuda na liberação de financiamentos.
economia verde /O governo estadual pretende também adotar em São Paulo uma tendência ecológica que virou moda para muitos políticos: a economia verde. “Apostar nisso é criar uma janela de oportunidades para que a planta industrial de São Paulo seja diferenciada das outras, porque é limpa. Isso significa agregar valor socioambiental ao produto”, diz.
Ele pretende lançar em conjunto com outras secretarias um selo de qualidade ambiental aos produtos, negócios, empreendimentos que tenham a sustentabilidade como base.
O PNUMA (Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente) afirma que no mundo as principais barreiras para a economia verde são a falta de subsídios, leis, impostos, envolvimento do setor financeiro e do mercado e cobrança da sociedade civil.
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São Paulo não está pronto para Código Florestal
O polêmico novo Código Florestal aprovado pela Câmara no dia 25 do mês passado definiu que os estados devem criar seus próprios programas de regularização ambiental. Tomado como uma derrota pelo governo federal, o novo Código será ainda votado no Senado, sem data prevista.
Mas hoje o estado de São Paulo não poderia criar seu próprio programa de regularização ambiental porque não tem um ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico) em todo o território. O secretário Bruno Covas afirmou que estão em andamento trabalhos na Baixada Santista e no Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, para formular propostas de ZEE para aquelas regiões. Está em andamento também a primeira fase do ZEE Vale do Paraíba, cuja consulta pública está divulgada a partir do dia 3 de junho. “Está em discussão o modelo metodológico para o ZEE das demais regiões do estado, que possuem vocação diferenciadas em relação às que se encontram em andamento”, diz.
Sobre os demais pontos do novo Código Florestal, o ambientalista Mário Mantovani diz que ele deveria ser chamado de “Código Agrícola”. “Estive com a presidente Dilma no dia da votação em Brasília. A maioria dos deputados nem sabia o que ia ser votado, a bancada ruralista ditou os rumos. E a votação também acabou sendo usada como moeda de troca”, acusa.
Ele critica o afrouxamento das regras de desmatamento para APPs (áreas de preservação permanente) e reservas legais, além da anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
O professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo), com base no Código aprovado na Câmara, afirma que o estado de São Paulo não será afetado porque já foi muito desmatado. Pelo contrário, seria necessário reflorestar uma área de mais de 1 milhão de hectares.
José Sidnei Gonçalves, pesquisador do IEA (Instituto de Economia Agrícola), afirma que a produção agrícola paulista se consolidou nos anos 1970 e também não haveria mais espaço para desmates.
Entrevista com o professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo)
Segundo cálculos do professor Gerd Sparovek o novo Código Florestal aprovado pela Câmara pode permitir o desmatamento de 22 milhões de hectares, ou seja, reduziu muito as exigências ambientais no país e será prejudicial. Porém sua avaliação é que no estado de São Paulo não há mais espaço para desmates.
- Com o novo Código Florestal aprovado na Câmara, qual o tamanho da área no Estado de São Paulo em que poderia ser permitido o desmatamento? Incluindo desmate em APPs e de reserva legal para pequenos produtores
O Estado de São Paulo tem dois biomas (Mata Atlântica e Cerrado). A Mata Atlântica é protegida pela Lei da Mata Atlântica, não sendo permitido desmatamento. Nem o Cerrado nem a Mata Atlântica que ainda está em pé no estado de São Paulo são suficientes para atender a demanda de Reserva Legal do Código Florestal proposto. Mesmo preservando toda a Mata Atlântica e Cerrado que ainda estão preservados no Estado, será necessário compensar 1,1 milhões de hectarede de Mata Atlântica e 870 mil hectares de Cerrado fora do Estado através da compensação no mesmo bioma em áreas prioritárias de outros estados, ou restaurar área equivalente no estado. Ou seja, o estado de São Paulo não tem como desmatar mais, além de preservar toda a vegetação nativa que ainda tem, terá que compensar ou restaurar áreas para atender as exigências do Código Florestal.
- Para o sr. o novo Código flexibiliza muito o desmate? É desigual?
O Estado de São Paulo tem dois biomas (Mata Atlântica e Cerrado). A Mata Atlântica é protegida pela Lei da Mata Atlântica, não sendo permitido desmatamento. Nem o Cerrado nem a Mata Atlântica que ainda está em pé no estado de São Paulo são suficientes para atender a demanda de Reserva Legal do Código Florestal proposto. Mesmo preservando toda a Mata Atlântica e Cerrado que ainda estão preservados no Estado, será necessário compensar 1,1 milhões de hectarede de Mata Atlântica e 870 mil hectares de Cerrado fora do Estado através da compensação no mesmo bioma em áreas prioritárias de outros estados, ou restaurar área equivalente no estado. Ou seja, o estado de São Paulo não tem como desmatar mais, além de preservar toda a vegetação nativa que ainda tem, terá que compensar ou restaurar áreas para atender as exigências do Código Florestal.
- Para o sr. o novo Código flexibiliza muito o desmate? É desigual?
A redução das exigências (anistias) de APP e Reserva Legal foram muito elevadas. Isto facilita a adequação dos produtores, mas compromete a preservação. Não há na propsota mecanismos que permitem que aqueles que não atendem as exigências desmatem, mas há diversas formas de reduzir a restauração e necessidade de compensação nestes casos. Com a redução das exigências, na prática, haverá menos vegetação natural em APP e indiretamente menor área de Reserva Legal será compensada fora das propriedades. Como resultado final, a vegetação natural não protegida, ou seja, passível de desmatamento legal; será bem maior do que numa situação em que as anistias não fossem tão grandes.
- O Estado de São Paulo tem mais pequenos produtores do que grandes? Isso poderia devastar em muito o Estado?
Não tenho dados sobre isto no momento.
- A mata nativa hoje tem quanto de área? Poderia cair para quanto?
Em nenhum cenário do Código Florestal proposto há possibilidade de desmatamento adicional no estado de São Paulo. Caso a proposta seja realmente cumprida o eSP terá que utilizar todas as suas reservas de vegetação nativa como Reserva Legal e terá que compensar área fora do estado.
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Entrevista com o pesquisador do IEA (Instituto de Economia Agrícola) José Sidnei Gonçalves
- Qual o impacto do novo Código Florestal para o estado de São Paulo?
Há uma confusão objetiva sobre o Código Florestal, estão comparando a Amazônia com São Paulo. No estado de São Paulo há 3,7 milhões de hectares que poderão sair da ilegalidade com o novo Código Florestal, essa questão será resolvida. O número equivale ao total de áreas que precisam ser recuperadas no estado conforme determina a medida provisória 2166-67, de 2001. Essa lei excluiu as APPs das reservas legais, portanto deixou muitos agricultores ilegais. Isso pode ser consertado com o novo código.
- Mas a produção agrícola não poderia desmatar ainda mais áreas?
O estado de São Paulo nos anos da década de 1970 já consolidou sua produção agrícola. De 1970 para cá aumentou a vegetação em 150 mil hectares e a cana cresceu principalmente em áreas de pastagens. Ninguém fala isso, mas se destruir agricultura urbana, vai aumentar a especulação imobiliária, por isso o novo código será útil.
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