Interior aumenta a participação no PIB estadual, mostra IBGE

O Interior de São Paulo manteve a liderança na formação do PIB (Produto Interno Bruto) do estado. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou ontem, com dados de 2009, houve até uma pequena elevação na participação do Interior de 2008, quando representava 42,9% do PIB estadual, para 43,4% em 2009 (veja mais acima).

Em contrapartida, caiu aparticipação da Região Metropolitana. A gerente de Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Sheila Zani, explicou ontem que várias cidades brasileiras que vivem de indústrias sentiram o peso da crise de 2009, por isso a redução ou alta menor do PIB em locais como São Bernardo do Campo e Osasco. “Em 2009, quem pensava em produzir para omercado  externo perdeu participação. Quem ganhou participação foram os municípios voltados para o mercado interno”, disse a gerente,
por meio de sua assessoria de imprensa.

SERVIÇOS E AGRO/ Os maiores avanços do PIB municipal em 2009 no estado foram verificados em cidades voltadas para o setor de serviços e em algumas produções agrícolas, em especial cana-de-açúcar e laranja.

Em 2009, ocorreu incremento no valor bruto da produção de cana-de-açúcar, em função, principalmente, da expansão da cultura e dos preços praticados no mercado. As cidades que tiveram as maiores altas no ranking nacional foram Monções (da posição 4.502 para 1.818), Brejo Alegre (de 4.334 para 2.373) e Borá (de 5.037 para 3.679), graças à produção de açúcar e álcool.


A maior alta no PIB no Interior, em valores, foi em Campinas, que atingiu R$ 31,6 bi


São Paulo é o segundo estado mais desigual do Brasil
Junto com os dados do PIB municipal o IBGE também mede o chamado índice de Gini, uma medida internacional de desigualdade de renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima.

O índice de Gini do estado de São Paulo em 2009 foi de 0,88, o segundo pior do Brasil. O Amazonas veio na frente com 0,89. É um sinal que a concentração da renda ainda é alta no estado de São Paulo.

O município de Louveira teve o maior PIB per capita do estado e o quinto do país, com R$ 174.891,84 e 33.251 habitantes, graças aos seus centros de distribuição de grandes empresas. E o último, Balbinos, teve apenas R$ 4.907,4 em 2009. As duas cidades tiveram uma diferença de 3.464% . A capital paulista teve renda per capita de R$ 35.271,9.

Das 645 cidades paulistas, 502 têm PIB per capita acima de R$ 10 mil; 139 acima de R$ 20 mil; e só 54 acima de R$ 30 mil.

O 1olugar no país veio da pequena São Francisco do Conde (BA), que abrigava a segunda maior refinaria de petróleo em capacidade instalada de refino do país, com PIB per capita de R$ 360.815,83.




Opinião
Maurício Godoi Lima
Coordenador do Laboratório de Finanças da FIA (Fundação Instituto de Administração)
País precisa faturar mais
O PIB ainda é concentrado não somente em poucos municípios, mas em grande parte da região Sudeste, motivado pelo fato do próprio processo histórico de industrialização que permitiu a alguns municípios pertencentes a essas regiões possuírem maiores investimentos em qualificação da mão de obra, logística e infraestrutura básica para atender a demanda do restante do país e do mundo.

A crise mundial que vivemos hoje, iniciada em 2008, continuará afetando as principais economias. Conforme expectativa do FMI, em 2012 iremos manter o processo de economia desacelerada, o que pode prejudicar o PIB das cidades.

A solução para redução das desigualdades sociais e o baixo desempenho da economia brasileira seria a redução do chamado Custo
Brasil, através do investimento em logística, educação, distribuição de energias e redução da carga tributária. Assim, os municípios contribuiriam com maior produtividade, em consequência disso, o Brasil cresceria com taxas próximas as dos outros emergentes como Rússia, Índia e México.

Brasil aproveita mal seus adolescentes, afirma Unicef

O Brasil avançou em muitos indicadores sociais na última década, mas sua desigualdade ainda cobra um preço grande. Por exemplo, no caso dos adolescentes brasileiros, cresceu o número daqueles vivendo na extrema pobreza nos últimos anos.

É o que mostrou ontem o Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) no estudo “Situação da Adolescência Brasileira”. Os dados mostram que os brasileiros de 12 a 17 anos que vivem em famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo passaram de 16,3% (2004) para
17,6% (2009). No mesmo período, a situação de extrema pobreza da população em geral caiu de 12,4% para 11,9%.

As projeções demográficas mostram que o Brasil não voltará a ter uma participação percentual
tão significativa dos adolescentes no total de sua população. Ou seja, sofrendo com vários indicadores ainda ruins para os adolescentes (veja acima), o Brasil pode estar perdendo uma grande oportunidade de desenvolvimento futuro.


A representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier, aponta que os adolescentes têm
alguns de seus direitos mais violados do que outros grupos etários da população. Além disso, ressalta que parte da população ainda tem preconceito com adolescentes, o que faz com que esse grupo populacional seja visto como problema.

Ela estima que Brasil tem nesta década a oportunidade histórica de “quebrar o ciclo infernal
da pobreza”.“Mas o que está se fazendo por muitos tem que se fazer por todos”, reforça.



A taxa de homicídios de adolescentes manteve-se alta em 19,1% nestes anos

Um adolescente negro tem quase 4 vezes mais risco de ser assassinado



Bônus demográfico terá auge em 2020
A economia e a demografia chamam de bônus demográfico o período no qual a população economicamente ativa supera largamente a de dependentes, composta por idosos e crianças.
Segundo projeção da professora do instituto Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Regina
Madalozzo, o auge do bônus demográfico deve ocorrer por volta de 2020, quando a proporção de
adultos deve alcançar 70,4% do total. Por isso é importante cuidar bem dos adolescentes de hoje, para aproveitar ao máximo essa condição futura. “Temos cerca de 15 anos para aproveitar isso. O país já está atrasado”, constata.

Sair do Brasil para trabalhar já não é garantia de grana no bolso

O brasileiro desanima quando compara seu salário com os ganhos de trabalhadores de países desenvolvidos. Isso faz com que muita gente deixe o país e busque emprego no exterior. Mas numa situação de crise econômica nos EUA e na Europa, principalmente, ainda vale a pena se aventurar?

Hoje, o Brasil tem baixo índice de desemprego e estimativa de crescer 3,29% este ano. Já os países ricos estão com desemprego em alta e crescimento estagnado, em alguns casos até com situação de recessão. Esses são motivos que levam especialistas de Recursos Humanos a afirmarem que, hoje, as melhores oportunidades estão aqui. “O Brasil vive uma situação inversa, na qual brasileiros antes expatriados estão retornando e buscando emprego no país. E os estrangeiros têm visto no crescimento da economia brasileira uma oportunidade ante as crises na Europa enos EUA”, comenta o diretor geral no Brasil da multinacional de RH Manpower, Riccardo Barberis.

Pesquisa deste ano da Manpower mostra que, no Brasil, quase seis em cada dez empregadores têm dificuldade de preencher as vagas.

E quando trabalhar no exterior é um sonho ou necessidade profissional? Rachel Sciré, especialista em RH do ClickCarreira, portal focado no desenvolvimento profissional, lembra que há alternativas. “Algumas empresas,como a KPMG, SAP, Andrade Gutierrez e Rabobank, oferecem programas de trainee com vivência internacional, o que pode ser uma boa alternativa para ganhar experiência profissional fora do Brasil, sem correr os riscos de ser afetado pelo desemprego”, cita.

Ela destaca que o mercado de trabalho sempre vê a atuação internacional com bons olhos, mas a decisão deve ser bem calculada. “Quem tiver interesse em sair do país deve avaliar como a mudança poderá contribuir para a carreira, levando em conta a trajetória profissional e os planos para o futuro”, analisa.

A opção de trabalhar fora pode também incluir fatores como juntar dinheiro, aprender uma
língua e adquirir experiência. Mas os contras devem ser levados em conta. É importante antes
conhecer a situação do país que está na mira e se o emprego almejado tem estabilidade.



EUA prevê crescer 1,7% neste ano; o conjunto da Europa, abaixo de 1%

Censo: os 10% com os maiores salários no Brasil ganham 44,5% do total da renda



Endividamento em massa causou grave situação
A atual crise dos EUA e da Europa tem razões antigas. O Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia, de 1992, criou a integração econômica do continente. Ficava estabelecido que nenhum país poderia ter dívida interna maior que 60% do PIB (Produto Interno Bruto).

Só que isso não ocorreu, os governos gastaram muito mais do que arrecadavam, principalmente os países periféricos como Grécia, Irlanda, Portugal e Itália.

A criação do euro, em 1999, estabeleceu apenas a união monetária. Não houve união fiscal e política dos países. Mas, como as economias e bancos estão interligados, quando os países pequenos começaram a ter problemas para honrar suas dívidas, o continente inteiro sentiu o golpe.

No caso dos EUA, a grave crise de 2008 também veio de dívidas. Milhares de pessoas sem condições de pagamento tomaram crédito e bancos passaram a vender o direito de pagamento dessas dívidas. Isso foi possível porque o país tem poucas leis de regulamentação financeira, desde o governo de Ronald Reagan (1981-1989).

Atualmente a crise da dívida é mais grave na Europa, com países perto de realizarem calotes. A chanceler alemã, Angela Merkel, à frente do país mais rico da Europa, tenta conduzir reformas e ajudas aos vizinhos, mas o continente é extremamente complexo. São 17 parlamentos brigando por seus interesses.

A expectativa é que a Europa e os EUA continuem com baixo crescimento econômico por vários anos.

Oferta e demanda ‘manipulam’ custo de vida

Dentro do estado de São Paulo há cidades no Interior com o preço da cesta básica em R$ 156,54 (Bauru) e R$ 171 (Rio Preto/Jundiaí), diferença de 9%. Mas como o custo de vida pode variar assim entre cidades não tão distantes? A explicação técnica mais simples são as condições de oferta e demanda. E essas condições têm vários atores envolvidos que as “manipulam”.
                Entre os principais gastos de uma família há aqueles com preços fixados. No caso de transporte público, táxi, água e combustiveis temos a ação do Governo regulamentando as condições de oferta. Desta forma, as disposições contratuais afetam a oferta e as condições de precificação, podendo em alguns casos autorizar reajustes de preços que recuperem a inflação passada, ou seja, tenham maiores altas. “A administração pública local pode, portanto, autorizar mais ou menos licenças para taxis, pode subsidiar ou não os custos do transporte público, pode autorizar mais de uma empresa para fazer o saneamento público ou a distribuição de água”, diz a economista Cristina Helena Pinto de Melo, professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).
                A localização geográfica é outro fator muito importante, já que interfere nos custos de transporte. Em algumas localidades não podemos produzir alguns dos bens consumidos. Desta forma, devemos adquirir esses bens de outras localidades. No Brasil os custos de transporte são muito significativos. “Estradas e combustível de qualidades ruins implicam em custos de manutenção e reposição mais rápida dos veículos encarecendo o transporte. Como alternativa para corrigir essas distorções, a cobrança de pedágios cria receitas para a manutenção das estradas, mas implica em custo de outra natureza. Trocamos um custo por outro”, comenta Cristina.
Trabalho
            A própria oferta de pessoas para trabalhar numa região é outro condicionante de vários preços. Estudos recentes, tais como o relatório Cities of Opportunity, da Consultoria PriceWaterhouseCoppers de 2010, associados com as informações de PIB (Produto Interno Bruto) e de população das cidades, bem como o City Development Strategies da UN-Habitat (United Nations Development Programme) indicam a importância das grandes metrópoles como pólos de crescimento, mas principalmente como centros agregadores de condições produtivas como mão de obra especializada.
            Concentrar mão de obra especializada ou centros de formação e mão de obra podem afetar os custos diretos de produção reduzindo ou ampliando os custos unitários e preços dos produtos.  A escassez de mão de obra tende a tornar os salários mais elevados tornando os custos e preços mais altos nos casos em que as empresas possuem algum poder de mercado e podem repassar esses custos ao consumidor.
            É notório que o Interior está se industrializando ou recebendo grandes pólos de varejo, empresas migram ou se instalam longe de grandes metrópoles para ter ganhos com menos impostos, aluguel e mais qualidade de vida. Mas isso também traz custos. Surge uma competição por contratar mão de obra, que cria o ambiente oportuno para observarmos o crescimento dos salários e o consequente repasse em toda a economia.
            Um exemplo comum dessa contaminação é o setor imobiliário. Maior população e maior renda implicam em mais lançamentos de imóveis, que podem ter seus preços elevados para se ajustar ao novo poder aquisitivo da população. Paralelo a isso, a oferta de imóveis também pode ser menor do que a procura, o que de novo aumenta preços. Por último, se o mercado está muito aquecido surge a especulação imobiliária.
            Saber quanto é o custo de vida de uma cidade é importante para fornecer às empresas parâmetros para definir os adicionais financeiros oferecidos aos empregados transferidos para uma localidade, bem como decidir se vale a pena ou não ter ou manter uma base em determinada cidade.
            Do lado do trabalhador, esse conhecimento é muito importante na hora de decidir uma mudança. “É correto sim afirmar que ao aceitar uma nova proposta de trabalho deva-se considerar não apenas os ganhos de salário, mas, também, o custo de vida da localidade. Escolas e alugueis mais baratos podem representar uma economia significativa e, portanto, um aumento no poder aquisitivo que equivale a um ganho de salário”, explica Cristina.

Educação emperra desenvolvimento do brasileiro, diz IDH

Neste ano, o Brasil subiu apenas uma posição no ranking de qualidade de vida e ainda tem pouco destaque na América Latina.

Segundo o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) divulgado ontem, o país ocupa a 84ª posição entre 187 países do mundo avaliados.

O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) apontou que o Brasil tem neste ano o índice 0,718, numa escala que vai de 0 a 1.

O Brasil perde para países como Chile (44ª), Argentina (45ª), Uruguai (48ª), México (57ª) e
Panamá (58ª). O economista do Relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Rogério Borges de Oliveira, comentou ontem que o país sofre com seu “passivo histórico”, por exemplo, por causa de sua colonização exploratória e longa escravidão. “Além disso, o Brasil é o único que tem dimensão continental e a maior população da América Latina. São fatores que tornam a evolução brasileira mais lenta”, disse.

DESIGUALDADE /Alémdo IDH, o Pnud começou também a medir neste ano a desigualdade dos países,um índice do desenvolvimento humano mais “real ”. Assim, descontando o chamado IDHAD (Índice de
Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade), o IDH do Brasil cai para 0,519, uma perda de 27,7%.

Com isso, o cidadão brasileiro médio tem quase 30% de risco de não conseguir alcançar o desenvolvimento humano potencial que o país tem para lhe oferecer. “Isso aparece em dados
de reprovação e abandono escolar ainda altos”, conclui Rogério.


Brasil aparece na lista de países de Desenvolvimento Humano Elevado

Mais de 5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil


Desde 1980 índices melhoram
Segundo relatório do Pnud divulgado ontem, o Brasil avançou desde 1980 em quase todos índices
medidos: houve aumento na expectativa de vida no país (11 anos no período), melhora na média de anos de escolaridade (4,6 anos a mais), crescimento também da renda nacional bruta per capita com US$ 10.162 neste ano (quase 40% entre 1980 e 2011), mas a expectativa de anos
de escolaridade caiu de 14,1 para 13,8. A Pnud credita principalmente esses avanços à melhor cobertura na educação básica e aos programas de transferência de renda.

Financiamento da Saúde nos anos 2000: sobra dinheiro, mas não há vontade política para aplicá-lo

INTRODUÇÃO

Este presente trabalho analisa o financiamento da União para a Saúde, a legislação envolvida e em debate atual, os recentes orçamentos da pasta (a partir de 2000) e a política da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

PROBLEMA

A saúde pública, quando da criação do SUS (Sistema Único de Saúde) em 1988, sinalizava iniciar um sistema público e universal no Brasil. Na prática isso não ocorreu e um dos principais motivos foi a falta de recursos financeiros adequados.

A União deve destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Mas só que não há legislação estipulando a origem desses recursos e a Saúde sempre teve que “brigar” com outras prioridades do país ou foi prejudicada por políticas fiscais. O uso da DRU também vem retirando boa parte da arrecadação das contribuições sociais.

Pretende-se discutir as falhas da política de financiamento para a Saúde por parte da União.

DESCRIÇÃO

è Gastos proporcionais menores

Segundo o Tesouro Nacional, em 2010 na divisão de despesas executadas da União a Saúde gastou R$ 60.618.822.890,82 em valor nominal. Isso correspondeu a 5,4% de todas as despesas da União (R$ 1.115.572.064.820,96), ou seja, sem contar os gastos com refinanciamentos.

No ano de 2000, o gasto com Saúde foi de R$ 20.270.121.060,80, correspondendo a 6,4% do total de despesas liquidadas (R$ 315.420.658.792,34).

Para atualizar os valores das despesas da União, com base no IGP-DI de 2000/2011, usei como fonte no cálculo os dados de séries históricas do portal Ipeadata, que estabelecem agosto de 1994 = 100.

Dividi o valor atual do IGP-DI de 09/2011 (462,5090) pelo de 09/2000 (191,0490) e chega-se no valor de 2,4208920224654408031447429716984. Esse valor multiplicado pelo gasto da Saúde em 2000 dá R$ 49.071.774.370,49 atualizados.

O valor de 2010 atualizado é de R$ 65.133.129.880,40.

Pelos próprios dados oficiais vê-se então que as despesas totais da União aumentaram muito em dez anos, mas a Saúde não acompanhou esse ritmo. O valor atualizado gasto com a Saúde aumentou R$ 16 bilhões, mas caiu sua proporção em relação ao total das despesas executadas da União.

è Gastos em relação ao PIB “parados”

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os PIBs (Produto Interno Bruto) correntes foram de R$ 3,185 trilhões em 2009 (último apurado); e de R$ 1,179 trilhão em 2000.

O valor de gastos com a Saúde foi de R$ 57.084.559.191,12 em 2009, o que correspondeu a 1,79% do PIB.

O gasto com a Saúde em 2000 foi de R$ 20.270.121.060,80. Isso correspondeu a 1,72% do PIB.

Nota-se assim que a evolução desde 2000 foi muito lenta do gasto em relação ao PIB, apesar do grande crescimento da economia no período.

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), em sua última pesquisa com dados relativos a 2008, o Brasil ocupa a 72ª posição mundial em investimento em saúde, quando a lista é feita com base na despesa estatal por habitante. A soma dos órgãos de governo brasileiro gasta uma média anual de US$ 317 por pessoa. O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517).

è Criação pela metade

Essa falta de recursos para a Saúde no Brasil está ligada a falhas na criação dos sistemas públicos. O SUS e a Seguridade Social foram sistemas instituídos pela Constituição de 1988. Marques e Mendes (2011) mostram que o SUS foi “fruto direto da luta democrática ocorrida no país a partir de meados da década de 1970”. O chamado Movimento Sanitarista, que reunia profissionais de órgãos como da Fundação Oswaldo Cruz e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, além de partidos políticos, sindicalistas, entre outros, exigiam uma mudança na saúde pública, que antes de 1988 era voltada apenas aos trabalhadores do mercado formal de trabalho e era financiada com recursos de contribuições calculadas sobre os salários.

A criação de um sistema público e universal de Saúde tinha o objetivo de atender milhões de pessoas e aumentar o conceito de cidadania no país, já que a própria Constituição passou a ter inscrita a frase: “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Mas a criação do SUS não previu como ele seria financiado.

Em 1988, só estava determinado que os benefícios, ações e serviços da Previdência, da Assistência e da Saúde seriam custeados apenas por recursos vindos de contribuições sociais. Não foi aceito pela Constituinte determinar um percentual fixo de recursos à Saúde, tal como foi feito para a Educação.

O chamado Ato das Disposições Transitórias, criado emergencialmente na falta de aprovação de uma lei de custeio, no começo estabelecia que pelo menos 30% dos recursos da seguridade social iriam para a Saúde. Porém, com a pressão do aumento dos benefícios da Previdência esse percentual foi gradualmente caindo: 25% em 1992 e 15,5% em 1993. Essa situação levou em 1995 o presidente Itamar Franco a decretar estado de calamidade pública, o que possibilitou o Ministério da Saúde fazer empréstimos junto ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os problemas de caixa da Previdência Social foram aos poucos “isolando” os recursos da seguridade social, como aponta Marques e Mendes (2010):

“Além disso, entre 1989 e 1993, houve especialização das fontes da Seguridade Social: os orçamentos destinaram a maior parte dos recursos do Cofins para a saúde, da CSLL para a assistência, e das contribuições de empregados e empregadores para a Previdência Social. Essa forma de utilizar as fontes de financiamento da Seguridade Social teve conseqüências, especialmente para a saúde.” (p. 276)

è 1994: dá com uma mão e tira com a outra – surge a DRU

Em 1994, após discussões do CNS (Conselho Nacional de Saúde) e da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, foi buscada uma solução para tentar minimizar a falta de recursos na Saúde. Foi criado o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), com uma alíquota de 0,25%, que incidia sobre os débitos lançados sobre as contas mantidas pelas instituições financeiras. Em 1997, ele foi substituído pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). A alíquota variou e chegou a 0,38%.

Mas, no mesmo ano de 1994, o governo federal criou um instrumento para usar o dinheiro das contribuições sociais em outros fins que não para a Seguridade Social. Foi criado o FSE (Fundo Social de Emergência), renomeado FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) em 1997 e, finalmente, teve o nome de DRU (Desvinculação das Receitas da União) em 2000.

Segundo estudo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), “Análise da Seguridade Social 2010”, publicado em 2011, a DRU “foi uma das várias medidas de ajuste fiscal preparatórias para o Plano Real”. Mas o que foi criado para ser transitório já dura 18 anos. Ela permite que 20% da arrecadação das contribuições sociais sejam desvinculadas de sua finalidade para uso do governo federal.

Cálculos da Anfip a partir de dados do Tesouro Nacional mostram que a DRU conseguiu desvincular em 2007, último ano que vigorou a CPMF, um total de R$ 38,5 bilhões em valores correntes das contribuições sociais. A receita da CPMF no mesmo ano foi de R$ 36 bilhões. Em 2010 a DRU conseguiu um total de R$ 45,8 bilhões desvinculados.

Atualmente os recursos vinculados à educação são preservados, não são incorporados à DRU, prática que se iniciou por meio da Emenda Constitucional 59/09. A Constituição determina que 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Também ficam de fora da DRU as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

è Emenda 29: esperança antiga

Durante os anos de desvinculação das verbas da seguridade social também houve uma boa notícia para as receitas da Saúde, apesar de sua efetividade ainda precisar de vontade política. Em outubro 2000 foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional 29, a qual definiu metas de receitas para a Saúde.

Segundo seu texto, para a União, para o primeiro ano de vigência, ficava definido o aporte de pelo menos 5% em relação ao orçamento empenhado do período anterior; para os anos seguintes, o valor apurado no ano anterior seria corrigido pela variação do PIB nominal. Para estados e municípios, no primeiro ano de sua vigência, eles deveriam alocar pelo menos 7% das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo que esse percentual deveria crescer anualmente até atingir, para os estados, 12% em 2004 e, para os municípios, 15%.

Mas até outubro de 2011 a Emenda 29 não havia sido regulamentada. Esse cenário agia como uma espécie de carro sem combustível, já que tirou a efetividade da emenda, como aponta Marques e Mendes (2011):

“A EC 29 não explicita qual é a origem dos recursos e em relação à Seguridade é omissa, esquecendo toda a discussão realizada anteriormente e como não houvesse disputa pelos recursos da Seguridade Social.” (p. 11)

No dia 21 de setembro de 2011, após três anos de tramitação, o plenário da Câmara finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Mas como a matéria sofreu mudanças, ela voltou para o Senado. Não há previsão de votação.

Entre as mudanças, os deputados retiraram o dispositivo que obrigava o governo federal a aplicar no sistema de saúde 10% de suas receitas. Lideranças do Executivo já se manifestaram contrárias a essa obrigatoriedade para a União investir os 10%.

è Nova CPMF barrada

Ao mesmo tempo, ministros e lideranças do governo no Legislativo vêm declarando publicamente no ano de 2011 que um novo imposto para a Saúde precisa ser criado, reforçando um discurso que vem desde 2008.

O projeto 306/08 tinha também a definição da base de cálculo da CSS (Contribuição Social para Saúde), mas um destaque do DEM retirou isso do projeto. Os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.

A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos.

Antes da votação do destaque do DEM em 2011, o texto estabelecia que a CSS teria a mesma base tributária da CPMF, mas com uma alíquota de 0,10% e não mais de 0,38%. Cálculos do CNS (Conselho Nacional da Saúde) apontam que a arrecadação estimada da CSS seria de R$ 12,5 bilhões. Mas, como salienta Marques e Mendes (2011), ainda seria preciso subtrair desse valor 20% da DRU e os R$ 6 bilhões devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (previsto no projeto).

è Prorrogação da DRU também é incerta

A DRU se extinguirá em 31 de dezembro de 2011, caso não seja prorrogada. O governo federal também vem encontrando dificuldades para votar isso no Congresso. A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 61/11 que prorroga a DRU até 2015 foi adiada para o dia 8 de novembro. Inicialmente, o objetivo dos governistas era votar o texto base em primeiro turno no dia 26 de outubro, deixando somente os destaques ao texto para o dia 8.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negou que o adiamento tenha sido provocado por uma crise na base aliada por insatisfação com a liberação de emendas. Mas o noticiário político vem registrando que a bancada do PMDB, partido aliado do Planalto, está insatisfeita com a não liberação de emendas para os redutos eleitorais dos deputados. Outra insatisfação vem da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com o projeto aprovado pelo Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Para aprovar a prorrogação da DRU são necessários 308 votos.

Há, no entanto, uma outra PEC sobre o assunto em tramitação no Senado – 81/11, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Essa manobra, nos mesmos termos da PEC 61/11, pode acelerar a aprovação da prorrogação da DRU. Ela está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Além da pressão política por dinheiro, a aprovação da prorrogação da DRU também encontra uma resistência menor no Legislativo pelo fato de tirar recursos da Seguridade Social. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defende que a prorrogação da DRU seja feita de forma a excluir o orçamento da Seguridade Social em quatro anos.

Santiago é autor da PEC 75/11, que propõe essa medida, e divulgou que seu partido apresentou destaque para retirar da PEC principal, 61/11, de autoria do governo, a seguridade, caso sua PEC seja desconsiderada. Segundo ele, a DRU não tem qualquer efeito benéfico, diminui a transparência dos gastos e retira recursos de áreas como a Saúde e a Previdência.

ANÁLISE

O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou no dia 20 de setembro de 2011, em comissão geral na Câmara para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que o Brasil precisa investir mais R$ 45 bilhões por ano para universalizar a Saúde. Ele defendeu que esse montante daria mais qualidade ao atendimento na área e equipararia o serviço de saúde brasileiro ao de outros países sul-americanos, como o Chile e Argentina.

Coincidência ou não, em 2010 a DRU teve um total de R$ 45,8 bilhões desvinculados, quase o mesmo valor apontado pelo ministro como necessário para a Saúde.

Piola (2009), em citação de Marques e Mendes (2011), aponta que a União não vem respeitando a Emenda 29, que manda investir o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal:

“No caso da União, a diferença entre o valor mínimo previsto e o valor efetivamente aplicado, entre 2000 e 2008, chega também a R$ 3 bilhões. Se a isso se soma montante cancelado de Restos a Pagar, de R$ 2,6 bilhões, e se os gastos registrados indevidamente como SUS forem subtraídos, tais como Bolsa Família, ações e serviços de saúde para servidores e Farmácia Popular, a diferença atinge R$ 6 bilhões.” (p. 13)

Segundo a Anfip, a receita das contribuições sociais em 2010 foi de R$ 229,2 bilhões, mas muito disso não foi para gastos públicos. As receitas superaram as despesas em R$ 58 bilhões.

O dinheiro “sugado” pela DRU vai para o cumprimento das metas fiscais do país. As aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012 são duras, apesar de terem sido um pouco amenizadas depois pelo Executivo. Na aprovação do Congresso havia ficado estabelecida uma nova meta fiscal para o setor público consolidado não financeiro (União, estados e municípios, e suas estatais não financeiras): o deficit público nominal – receita menos despesas, incluindo juros - do próximo ano não poderá ultrapassar 0,87% do PIB.

Na prática, isso significa que o resultado de tudo o que o governo arrecada menos os juros e as despesas precisa ser menor do que 1% de todas as riquezas que o País produzirá em 2012. No ano passado, esse percentual ficou em 2,6%. Ou seja, conforme foi aprovado pelo Congresso, o País precisaria economizar cerca de três vezes mais para ter o saldo dentro da meta.

A meta de superavit primário ficou em R$ 139,8 bilhões para o setor público consolidado. Valor que pode ser reduzido em R$ 40,6 bilhões, relativos aos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto original do governo permitia um número maior de abatimentos, que foram retirados do texto pelo relator.

No entanto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO com alguns vetos, apesar de manter a meta de superavit primário de R$ 139,8 bilhões. Foram vetados a meta para o deficit nominal de 0,87% e um artigo da LDO que previa a reserva de verba do orçamento do ano que vem para reajustes acima da inflação para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O artigo previa que tais reajustes seriam definidos com as centrais sindicais e os representantes da iniciativa privada.

O superavit primário de 2011, segundo anunciou em agosto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será de R$ 127,9 bilhões, ou 3,3% do PIB. O discurso do governo é que o superavit primário é uma economia feita para pagar juros da dívida pública e manter sua trajetória de queda. O benefício apontado dessa política econômica seria estimular a redução dos juros básicos da economia.

Mas e como fica a Saúde? O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no estudo “Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Vinte Anos da Constituição Federal” (2009), fez uma grande análise sobre a Seguridade Social. Na Saúde foi apontado que o "subfinanciamento restringe a capacidade de financiamento do sistema público, sua capacidade de oferta e organização de uma rede resolutiva". Essa situação é ainda mais grave para as famílias de baixa renda:

“Isto resulta em ônus para as famílias, que precisam destinar parte importante do orçamento familiar a despesas com saúde. O gasto familiar com assistência à saúde consome, em média, 5,3% da renda das famílias. Entre os mais pobres, chega a consumir 7,1% da renda, enquanto consome 4,5% da renda dos mais ricos. Nas famílias de menor renda, o gasto com medicamentos representa quase 80% das despesas com assistência à saúde.” (p. 151)

Sobre a regulamentação da Emenda 29, que encontra pressão contrária do Executivo e Legislativo para finalmente ser aprovada, o Ipea também mostra que na verdade as propostas sugeridas, como a de 10% das receitas como gasto mínimo, não representariam uma despesa tão elevada assim para o governo e nem atenderiam todas as necessidades da Saúde:

“Uma das alternativas em jogo [propostas de regulamentação], o aporte mínimo de 10% da receita corrente bruta da União como forma de participação desta no financiamento do SUS, representaria um acréscimo de recursos equivalente a cerca de 1% do PIB. Recorde-se que, ainda com esta proposta, considerada a mais atraente para a saúde, o gasto público não chegaria a 5% do PIB. A definição legal do que pode ser considerado como despesa com ações e serviços públicos de saúde também poderia reforçar o aporte de recursos. Apesar de todos os esforços, o volume de recursos alocados à saúde poderia ainda ficar aquém das necessidades, mas ao menos aproximaria o Brasil do padrão de outros países com sistemas de saúde de acesso universal.” (p. 151)

Vale citar que a regulamentação parcial da Emenda 29 já aprovada na Câmara, como já escrito anteriormente, pelo menos já estabeleceu quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela emenda. Isso sem dúvida foi um avanço, pois a União, os estados e os municípios, por falta de definição legal do que deve entender-se como gastos em ações e serviços públicos de saúde, para efeito de cumprimento da emenda, têm incluído gastos que são questionados pelo CNS e Ministério Público; por exemplo, gastos com previdência social de servidores públicos do setor, saneamento, entre outros.

O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.

Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do SUS; a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

E outro ponto polêmico no financiamento da saúde pública são os planos de saúde. Por meio de renúncia fiscal, as pessoas físicas têm o direito de deduzirem da renda tributável o que gastaram com assistências médica e odontológica, para fins de IR (Imposto de Renda). Esta alcança também as empresas privadas quando prestam assistências médica e odontológica a seus empregados e familiares diretamente ou, o que é mais frequente, quando subcontratam operadoras no mercado. Em segundo lugar essa relação com a saúde privada em que há dispêndio público, ocorre quando o SUS atende, sem ser ressarcido por isso, pacientes portadores de planos de saúde. E, finalmente, quando o Estado brasileiro oferece subsídios para que seus servidores, por meio de diferentes arranjos institucionais, contratem coletivamente planos de saúde, contribuindo para a expansão do mercado deste segmento.

Como aponta o Ipea, esse incentivo para a saúde suplementar com recursos públicos ajuda seus usuários a encontrarem presteza e garantia de atendimento oportuno no acesso rápido a especialistas e exames de diagnose e terapia. Por outro lado, o usuário do SUS, excluídas as situações de urgência ou emergência, quase sempre enfrenta dificuldades e demoras para obter certos atendimentos simples e acesso a alguns serviços de média complexidade.

CONCLUSÕES

            Desde a criação do SUS por meio da Constituição de 1988 todos os governos federais que vieram não foram bem sucedidos em estabelecer de fato um sistema público e universal de Saúde no Brasil.          

            O país tem uma despesa estatal por habitante que ocupa apenas a 72ª posição mundial segundo a OMS. No quesito financiamento faltam legislações adequadas desde 1988, já que a criação do SUS não previu até hoje a fonte de seus financiamentos. O Executivo e o Legislativo deixaram essa prioridade de lado.

            Nos anos 2000, mesmo com o maior crescimento econômico e alta da arrecadação, caiu a proporção dos gastos para a Saúde em relação ao total das despesas executadas da União e o gasto em relação ao PIB avançou pouco de 2000 para 2009, de 1,72% para 1,79%.

            Na organização orçamentária brasileira a Saúde recebe verbas da União por meio de recursos das contribuições sociais, mas tem que dividir o dinheiro com outras ações não menos importantes da Seguridade Social: Previdência e Assistência.

            E essa situação ficou ainda pior com a criação da DRU em 1994. Esse instrumento de desvinculação orçamentária vem servindo para propósitos de metas fiscais, principalmente o aumento dos superavits primários. Assim, a Saúde tem menos dinheiro para aumentar seus gastos anuais.

            Uma tentativa de organizar, disciplinar e ampliar os gastos com a Saúde foi a Emenda 29, aprovada em 2000. Mas, de novo, faltou vontade política para sua efetivação. Até hoje a medida aguarda regulamentação final. Como está hoje, a emenda prevê que os gastos do governo federal com saúde acompanhem a expansão da economia e sejam reajustados todo ano de acordo com a variação do PIB. Portanto, faltam pontos cruciais: estabelecer tipos de vinculação das receitas da União com o setor, normatizar o que pode e o que não pode ser considerado gasto com a Saúde e definir o quanto das receitas da União será obrigatório usar por ano. Apenas o segundo item foi votado pela Câmara, mas ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Os outros enfrentam pressão do Executivo.

O argumento das equipes econômicas dos governos federais desde o Plano Real (1994) é que o superavit primário ajuda a reduzir os juros básicos da economia. Mesmo assim, o Brasil mantém até hoje a liderança mundial dos juros reais (taxa nominal descontada a inflação projetada para os 12 próximos meses), com 5,5% ao ano.

Um país em desenvolvimento como o Brasil e com várias desigualdades é claro que possui diversas prioridades. Na questão da Saúde, como mostrado, existe sim dinheiro desvinculado pela DRU que poderia ajudar a diminuir em muito suas deficiências. Além disso, o fim ou diminuição dos incentivos para a saúde suplementar e a regulamentação adequada da Emenda 29 poderiam tornar o financiamento da saúde pública também mais robusto. Essas são informações que deveriam estar mais no debate público para a população e Congresso fazerem melhor suas escolhas.

O que não é aceitável é o fisiologismo no Congresso. Atualmente, interesses de toda a população como a Emenda 29 ficam ameaçados pela negociação de emendas parlamentares. Outro erro é deixar o foco do debate político apenas centrado na criação de um novo imposto para saúde, quando na verdade boa parte dos recursos já existem, basta vontade política para usá-los.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Análise da Seguridade Social 2010. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. Brasília, ANFIP, 2011.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Vinte Anos da Constituição Federal. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Ipea, 2009.

MARQUES, Rosa e MENDES, Áquilas. A Problemática do Financiamento da Saúde Pública Brasileira: de 1985 a 2008. Texto aprovado para ser publicado na revista Economia e Sociedade, da Unicamp, 2011.

MARQUES, Rosa e MENDES, Áquilas. A Saúde Pública sob a Batuta da Nova Ordem. In: O Brasil sob a nova ordem, MARQUES, Rosa Maria e FERREIRA, Mariana Ribeiro Jansen, orgs. São Paulo, Saraiva, 2010

PIOLA, Sergio. Financiamento da Seguridade Social e do SUS: desafios e perspectivas. Apresentação no IX Encontro Nacional de Economia da Saúde. Rio de Janeiro, Abres, dezembro de 2009.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. World Health Statistics 2011. WHO Press, World Health Organization, 2011.

Dados de inflação do Portal Ipeadata: http://www.ipeadata.gov.br/

Dados de despesas da União do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estatistica/est_contabil.asp

Noticiário da Agência Câmara de Notícias: www2.camara.gov.br/agencia 

O corte do Orçamento de 2011 – sem prioridades e sem transparência

INTRODUÇÃO
Este presente trabalho analisa resultados do corte do Orçamento do governo federal de 2011. Foi anunciado um corte recorde de R$ 50 bilhões no orçamento federal de 2011, o equivalente a 1,2% do PIB.

PROBLEMA
É feito uma análise do corte do Orçamento do governo federal de 2011 até o mês de abril, que mostra seu contexto, objetivos, resultados parciais e situação recente do tema no país.
Pretende-se discutir se os cortes são mesmo realizados até o final dos anos marcados, em que áreas principalmente são feitos e o contexto político que os envolvem.

DESCRIÇÃO
 O Corte de 2011
No dia 9 de fevereiro de 2011, o governo federal anunciou um corte recorde de R$ 50 bilhões no orçamento federal de 2011, o equivalente a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O corte foi detalhado pelos ministros no dia 28 de fevereiro. Do corte total de R$ 50 bilhões, R$ 15,8 bilhões se darão em despesas obrigatórias.
As razões apontadas para aparente corte tão grande foram:
1) Porque o Congresso Nacional inflou as receitas, e consequentemente as despesas, em mais de R$ 20 bilhões na peça orçamentária de 2011. A relatora do orçamento federal, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), divulgou no final do ano passado relatório que informa elevar em R$ 22,4 bilhões a previsão de receita líquida da peça orçamentária deste ano.
O relatório da senadora prevê, também, um aumento de cerca de R$ 200 milhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, de cerca de R$ 8,1 bilhões nas “outras despesas correntes” (custeio, previdência e transferências constitucionais e legais), além de mais R$ 12,1 bilhões nos gastos com investimentos.
Segundo ela, a previsão de investimentos subiu em virtude das “emendas parlamentares apresentadas durante a tramitação da proposta no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”.
A previsão de receitas totais dos orçamentos fiscal e de seguridade social subiu de R$ 1,262 trilhão, na proposta encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional em meados de 2010, para R$ 1,287 trilhão no relatório da senadora. A estimativa de despesas subiu em igual proporção, visto que os números são iguais aos da previsão de receitas. Ambos cresceram cerca de R$ 25 bilhões.

2) porque o governo federal decidiu cortar os estímulos dados à economia no período de crise financeira mundial. Assim declarou o ministro Guido Mantega no dia 9 de fevereiro:
“Estamos revertendo todos os estímulos que fizemos para a economia brasileira entre 2009 e 2010 por conta da crise financeira internacional. Nos últimos anos, o governo fez desonerações, concedeu subsídios e aumentou seus gastos. Isso foi muito bem sucedido, pois o país saiu rapidamente da crise. Hoje, está com a economia crescendo, com demanda forte. E já estamos retirando esses incentivos”, declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Os objetivos posteriores pretendidos com o corte no orçamento são permitir a queda da taxa de juros e combater as pressões inflacionárias. “Quando for o momento, não agora com a inflação neste patamar, mas quando for oportuno, o BC fará a redução de juros. A consolidação não é o tradicional ajuste fiscal que derruba a economia e que leva a uma retração do investimento e do emprego”, ressaltou Mantega.

 Histórico recente de cortes
Antes de 2011, o maior bloqueio anunciado no orçamento federal havia ocorrido no início de 2010, quando R$ 21,8 bilhões (0,63% do PIB no início daquele ano) foram contingenciados. No decorrer do ano passado, o governo cortou mais R$ 10 bilhões em gastos no orçamento, mas, no decorrer do ano, liberou boa parte dos valores bloqueados (cerca de R$ 23 bilhões).
Na proporção com o PIB, o maior corte aconteceu em 2003, quando foram contingenciados R$ 14,3 bilhões, ou 0,91% do PIB estimado no início do ano. Naquele momento, o novo governo, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu sob forte desconfiança dos mercados e elevou o superávit primário para mandar um sinal positivo aos economistas.
Para 2011, o ministro Mantega já anunciou que a intenção do governo é de não reverter os cortes anunciados. Entretanto, não assegurou que os cortes não serão revertidos. "A nossa intenção é manter até o fim do ano, mas nada impede que haja alguma mudança pontual nesse quadro, mesmo porque, a cada bimestre temos de rever a arrecadação, como está indo a despesa. É diferente de outros anos quando você contingenciava e depois devolvia os recursos. Será mais drástico neste ano [o ajuste fiscal]", disse o ministro.

 Detalhamento do corte de 2011
No dia 28 de fevereiro os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) detalharam o corte de R$ 50 bilhões.
Os maiores cortes ficaram nos ministérios de Cidades, Defesa e Turismo.
Ao todo, o corte deve chegar a R$ 50,087 bilhões. As despesas obrigatórias serão reduzidas em R$ 15,76 bilhões, enquanto as despesas discricionárias cairão R$ 36,2 bilhões.
As previsões de despesas com os créditos extraordinários foram elevadas para R$ 3,5 bilhões neste ano. Já as estimativas para receita foram reduzidas para R$ 18,08 bilhões.
“Essa redução de despesas e mais as outras medidas que o governo está tomando, como a fixação do salário mínimo em R$ 545, o aumento da taxa de juros e as medidas prudenciais, não significam uma mudança da política econômica do governo”, disse Mantega, no início do anúncio.
Segundo o ministro da Fazenda, a política econômica está “apenas na sendo adaptada aos novos tempos que estamos vivendo”. “Não viramos ortodoxos”, disse.
De acordo com Miriam Belchior, o corte nas despesas discricionárias garantirá a preservação do investimento e dos principais programas sociais. Ela disse que, em termos percentuais, os maiores cortes estão nos ministérios de Turismo e Esportes. Em valores nominais, no entanto, os ministérios de Cidades (R$ 8,5 bilhões), Defesa (R$ 4,3 bilhões) e Turismo (R$ 3 bilhões) terão as maiores perdas.
Belchior disse que o corte de R$ 8,5 bilhões no Orçamento do Ministério das Cidades é “uma redução grande”. “Deve-se, fundamentalmente, a emendas e a um ajuste no programa 'Minha Casa, Minha Vida', porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que cria a segunda fase.” De acordo com a ministra, o programa contará com R$ 7,6 bilhões neste ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente ao observado em 2010.
“Estamos na trajetória correta, reduzindo as despesas públicas e retomando os patamares pré-crise, quando fazíamos um superávit confortável, que permitia a redução das dívidas”, completou Mantega.
Segundo os ministros, o corte não vai "derrubar" a economia brasileira, mas ajustá-la a um patamar de crescimento "sustentável", na faixa dos 5% ao ano.
"O crescimento do PIB deve ficar em torno de 7,5% em 2010, é uma aceleração excessiva para a economia brasileira. Então, estamos conduzindo a economia para um patamar mais sustentável, em torno de 5%. Crescer a 7,5% por um tempo longo pode criar gargalos, e gerar problemas inflacionários", explicou Mantega.
Apesar de afirmar que as despesas com os programas sociais e com os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) serão integralmente mantidos, o governo anunciou que o corte de despesas no Orçamento deste ano irá afetar fortemente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Como dito acima, o programa terá uma contenção de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo, o que representa 40% de corte, passará de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões. A ministra espera que isso ocorra em abril.
"Ainda assim, o orçamento do programa para este ano está R$ 1 bilhão maior do que ocorreu no ano passado, quando houve a maior parte das contratações do Minha Casa", afirmou a ministra. "Não cortamos nenhum centavo dos investimentos do PAC nem dos gastos com programas sociais."
De acordo com a ministra, a redução de despesas com pessoal é referente às contratações em concursos públicos, que não serão feitas. Já os valores referentes ao abono salarial, às despesas previdenciárias e ao seguro-desemprego referem-se ao pente-fino contra fraudes.

 Resultado do corte em março de 2011
No dia 26 de abril de 2011, o Tesouro Nacional apresentou os resultados de março com a expectativa de já refletirem o corte do Orçamento. As contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superavit (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida) de R$ 9,1 bilhões em março. Esse resultado é maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o resultado do governo central apresentou déficit de R$ 4,5 bilhões.
O gasto público mostrou o primeiro reflexo efetivo do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, contabilizando uma queda nominal de 17,9% em comparação a igual mês de 2010.
Em março, as contas do Tesouro, da Previdência e do Banco Central registraram um superávit de R$ 9,1 bilhão, levando o resultado acumulado do primeiro trimestre a R$ 25,8 bilhões. Com isso, o governo superou a meta prevista para o quadrimestre, de R$ 22,9 bilhões.
O comportamento da despesa foi determinante para essa performance. Enquanto no primeiro trimestre de 2010 o gasto público aumentou 19,3% em termos nominais frente a 2009, entre janeiro e março deste ano esse ritmo esfriou para 7,1%, também sem descontar a inflação.
O Tesouro Nacional, segundo o secretário Arno Augustin, fixou limites mensais de verbas para os ministérios e esses é que tiveram que fazer adequações e cortar despesas. A menor liberação de recursos provocou redução no ritmo de expansão dos gastos com transferências de benefícios, custeio, subsídios e com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outros. No primeiro trimestre, o gasto com pessoal teve crescimento de 3,6% sobre idêntico período do ano passado, um ritmo, portanto, inferior ao aumento de 7% registrado no primeiro trimestre de 2010 contra 2009.
Ao apresentar o resultado fiscal de março durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está "cumprindo à risca o corte de despesa estabelecido no início do ano e cumprindo com folga as metas para o ano". Mantega antecipou que em abril a poupança fiscal do governo central será superior a de março. "Em abril, teremos superávit alto e devemos nos aproximar de quase 50% de toda a meta de primário de 2011", informou.
Em março, o Tesouro contribuiu para o resultado com um superávit de R$ 12,3 bilhões. Já a Previdência e o Banco Central tiveram déficit de, respectivamente, R$ 3,1 bilhões e R$ 10,7 milhões. A receita total de março foi de R$ 73,5 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 32,5 bilhões. No trimestre, a arrecadação totalizou R$ 231,390 bilhões e os gastos somaram R$ 163,6 bilhões.
O secretário do Tesouro lembrou que, diferente do ano passado, quando a economia precisava de estímulos para crescer, a política fiscal agora será no sentido evitar pressões inflacionárias.
“Agora queremos equilibrar o crescimento econômico no que achamos melhor para o Brasil. Há uma contribuição do fiscal neste período para termos um crescimento equilibrado para que não haja pressão inflacionária”, declarou.

 Resultado do corte em abril de 2011
No dia 26 de maio de 2011 foram apresentados os resultados de abril. O governo central cumpriu mais da metade da meta anual de superávit primário de R$ 81,7 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Com a economia de R$ 15,6 bilhões em abril, o governo contabilizou superávit primário de R$ 41,5 bilhões até abril, enquanto a meta para esse período era de apenas R$ 22,9 bilhões. Somente em abril, o superávit primário do Governo Central foi de R$ 15,6 bilhões, o que representa um crescimento de 71,4% em relação ao mesmo mês no ano passado.
Entre janeiro e abril, a receita líquida totalizou R$ 264,5 bilhões, com alta real de 3,5% sobre a expansão nominal da economia. Em proporção ao PIB, a participação das receitas atingiu 16%.
A despesa somou R$ 222,9 bilhões. Em proporção ao PIB, a participação da despesa ficou em 9,7%, percentual inferior aos 18,4% registrados em 2010. A meta de superávit primário de todo o setor público é de R$ 117,9 bilhões para este ano, sendo R$ 81,7 bilhões do governo central e R$ 36,16 bilhões de responsabilidade de Estados e municípios.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, ressaltou que o objetivo do governo Dilma Rousseff não é fazer excesso de superávit. “Não estamos trabalhando com mudança de meta”, enfatizou. “Se Estados, municípios e estatais tiverem déficit, ou superávit menor que o previsto, o governo central compensará para que a meta consolidada do setor público seja cumprida”, assegurou o secretário.
Na apresentação do governo chamaram a atenção informações sobre queda do investimento público, tendência a partir de agora de superávits mensais menores, aumento de algumas despesas e arrecadação em alta.
1 - Investimento público - a expansão do investimento público nos quatro primeiros meses de 2011, comparada a 2010, baixou substancialmente. Em janeiro de 2011 frente a janeiro de 2010, o aumento do investimento foi de 85%. Baixou para 25% em fevereiro diante do mesmo mês do ano passado. Foi decrescendo progressivamente de forma que na comparação do quadrimestre deste ano em relação a igual período de 2010, o crescimento foi de apenas 5%. Quando o governo anunciou o contingenciamento de R$ 50 bilhões nos gastos deste ano, havia dito que o investimento não seria afetado.
Ao comentar a queda no ritmo de crescimento do investimento, Augustin disse que o investimento reagirá nos próximos meses. “As despesas de investimentos variam muito de um mês para o outro. Não há problema maior nisso, é normal que em alguns meses o investimento seja menor. Nossa previsão para o ano é de crescimento significativo, acima do PIB nominal”, estimou o secretário.
2 – Superávits menores - O Tesouro Nacional também divulgou que espera a partir de agora, superávits mensais menores do que os produzidos até abril. “Trabalhamos no primeiro trimestre com a necessidade forte de fazer um superávit fiscal bastante intenso, em função do ritmo da economia”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Os gastos foram contidos para ajudar a moderar a atividade econômica, que estava pressionando a inflação. Agora, com a economia girando a um ritmo mais baixo, o quadro é diferente. “Ao longo do ano, teremos crescimento do investimento”, garantiu o secretário. “Os superávits tendem a ser menores do que no início do ano.”
3- Aumento de despesas – O gasto público teve queda real de 2,1% em comparação ao PIB nominal. Desembolsos com subsídios, benefícios assistenciais, investimentos e com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) registraram retração real em relação ao PIB nominal. Mas entre as despesas que aumentaram constam os gastos com pessoal, que demandaram R$ 59,4 bilhões nos quatro primeiros meses ante R$ 53,5 bilhões em idêntico período de 2010. Entre as despesas que mais subiram estão aquelas com pessoal (11%) e custeio (10,4%).
4 – Arrecadação alta - Os quatro primeiros meses foram favorecidos por uma arrecadação tributária alta, resultado do crescimento dinâmico entre o fim de 2010 e início de 2011 e, também, pelo recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses dois tributos incidentes sobre o lucro das empresas refletiram os balanços positivos do ano passado. Também merece destaque a boa arrecadação de tributos influenciados pela massa salarial, a exemplo da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda sobre Rendimentos do Trabalho. No acumulado do ano, as receitas do Governo Central somaram R$ 264,5 bilhões e cresceram 16% em relação a 2010.

 Análise do BC do quadrimestre
No dia 31 de maio de 2011, o Banco Central divulgou dados de todo o superávit primário até abril (governo central, Estados e cidades). O setor público já cumpriu 49% da meta de superávit primário fixada para o ano, de R$ 117,8 bilhões. A economia feita pelo governo central, Estados e municípios antes do pagamento de juros somou R$ 57,3 bilhões até abril, valor 45% superior ao resultado do mesmo período de 2010. É o maior resultado para o primeiro quadrimestre do ano desde 2008, segundo dados divulgados pelo BC.
O saldo foi obtido mesmo com a queda de 11% do superávit primário em abril, se comparado ao mesmo mês de 2010, para R$ 18,053 bilhões - sendo R$ 15,220 bilhões do governo central e R$ 2,624 bilhões de Estados e municípios. De acordo com o BC, abril é um mês sazonalmente positivo por causa do aumento da arrecadação com o pagamento do Imposto de Renda.
Nos últimos dois anos, o setor público registrou, até abril, um superávit equivalente a menos de 40% da meta total (35% em 2010 e 39% em 2009). Antes da crise, no entanto, o país vinha sistematicamente economizando mais no primeiro quadrimestre do ano. O resultado em 2008 foi de 68% da meta até abril. Em 2007 havia sido de 60% e, em 2006, de 50% da meta.


ANÁLISE
 Análises sobre o conceito de Orçamento e seus usos
O orçamento público é uma das bases para a organização do Estado. Por meio dele são controladas as despesas e previstas as receitas. Como aponta Abrucio e Loureiro (2004):

“O orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Através dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política.” (p. 89)

Os autores apontam em relação ao sistema orçamentário brasileiro que ele se caracteriza por ter a concentração do poder decisório nas mãos do Executivo, particularmente no momento de sua execução, e pela pouca transparência do processo.
Todavia Abrucio e Loureiro (2004) também ressaltam que o sistema orçamentário brasileiro após a Constituição de 1988 já conta com melhores instrumentos de organização, como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que permitem em tese uma participação maior do Legislativo.
Na prática essa participação ainda é reduzida e o controle do Orçamento fica quase todo nas mãos do Executivo, inclusive servindo para “jogos políticos” devido a seu alto poder de contingenciamento. Os autores também reconhecem o “pouco interesse” do Legislativo:

“O fato é que a capacidade do Poder Legislativo de tomar decisões no processo orçamentário e impô-las ao Executivo é limitada e está sujeita a negociações (às vezes individuais) para a liberação das emendas aprovadas. (...) Como o orçamento tem caráter apenas autorizativo e não impõe obrigatoriedade de executar as verbas aprovadas pelo Legislativo, cabe ao Executivo tomar decisões sobre o momento de liberação das verbas e o percentual a ser executado, o qual não pode atingir o limite total autorizado pelo Congresso. O contingenciamento dos recursos orçamentários, permitido pelo caráter autorizativo da peça aprovada pelos congressistas, representa enorme insulamento de decisões centrais de políticas públicas nas mãos da burocracia, limitando consideravelmente a responsabilização do poder público.
Como decorrência dessas características, o próprio processo de planejamento orçamentário fica comprometido, revelando uma enorme distância entre as regras e a realidade efetiva do jogo político no orçamento. O pouco interesse dos parlamentares na apreciação do PPA e da LDO, indicado pelo baixo número de emendas apresentadas nessa etapa, é revelador do esvaziamento dessas funções.” (págs. 92 e 93)

Analisando o sistema orçamentário brasileiro, Vignoli (2004) mostra também que ele poderia e deveria ser usado com o contingenciamento ou mais destinação de verbas durante um ano fiscal de uma forma natural, desde que mantivesse prioridades estabelecidas antes:

“Em complemento, é importante frisar que o Orçamento não se constitui uma ‘camisa de força’ que engessa a execução orçamentária. Ele pode e deve ser alterado ao longo de sua execução, sempre que a situação assim o exigir. Tais alterações podem ser necessárias em função de mudanças da conjuntura econômica que exijam uma adequação dos gastos ao novo nível de arrecadação, ou ainda, em função de incorreções no orçamento (falhas de programação). (...) Nesse sentido, somente o efetivo acompanhamento e, principalmente, a adequada avaliação da execução orçamentária é que poderão determinar o replanejamento, o qual deverá, preferencialmente, guardar estreita relação com as prioridades estabelecidas anteriormente.” (p. 379)

Arvate (2004) fez também um estudo interessante sobre como o processo orçamentário influencia o resultado fiscal. Ele apresenta pesquisas mundiais sobre o tema que analisam países organizados dessa maneira:
1 – Com controle da expansão do governo a partir do orçamento;
2 – Com controle a partir do Legislativo;
3 – Com controle orçamentário sobre os ministros “gastadores – não o da Fazenda ou o primeiro-ministro, no caso do Parlamento – antes que submetam seus gastos ao governo como um todo;
4 – Com subordinação ao primeiro-ministro ou ministro das Finanças, comitês etc. dos demais ministros antes de realizarem os gastos – hierarquia nos gastos.
Ele aponta que os resultados de análises de 19 países da OECD de 1974 a 1995 mostraram benefícios, ainda que pequenos, da hierarquia e transparência no trato com os orçamentos e que no Brasil ainda não há dados ou pesquisas abrangentes sobre esses controles:

“Quanto mais hierarquizado/transparente, ou uma combinação deles, for o governo, mais controle existiria sobre o resultado fiscal. O que lamenta apenas é que o resultado das variáveis nunca tenha sido significante. (...) Infelizmente, no Brasil, não possuímos nada semelhante aos trabalhos apresentados para podermos incluí-los na nossa regressão.” (p. 144)

 Política econômica e gastos orçamentários recentes
Neste ano de 2011 começou o governo da presidente Dilma Rousseff. Ela foi a candidata do ex-presidente que a sucedeu, Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma foi também ex-ministra das Minas e Energia e da Casa Civil do governo Lula e manteve no governo federal nomes fortes da política econômica, como Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Miriam Belchior, atual ministra do Planejamento e que no governo Lula foi gestora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dentro da Casa Civil.
Por essa razão vale citar alguns fatos econômicos do governo Lula que envolveram a política orçamentária. Em linhas gerais foi mantida a política ortodoxa do presidente anterior, Fernando Henrique Cardoso. A política monetária durante o primeiro mandato de Lula foi conduzida por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco de Boston no Brasil e presidente mundial do BankBoston; ele tinha sido eleito deputado federal pelo PSDB e renunciou para assumir a presidência do Banco Central. Essa política teve o decidido apoio do então ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho, que deixou o cargo em 2006 após um escândalo político.
NAKATANI e OLIVEIRA (2010) apontam que no primeiro mandato de Lula a taxa real de juros do país foi mantida como a mais alta do mundo, mesmo com críticas de impactos negativos como o aumento do endividamento interno. Seguiu-se a isso o aperto nos gastos em 2003:

“Alheio a esses argumentos e convertido ao credo ortodoxo, o governo Lula ainda propôs ao FMI um aumento superávit primário de 3,75% do PIB para 4,25%, sem que nenhuma exigência do Fundo tenha sido feita para tal medida, e realizou, em seus dois primeiros anos de governo, um superávit fiscal efetivo superior ao prometido. Para tanto, cortou sistematicamente recursos de custeio e investimento, agravando ainda mais as precárias condições de infraestrutura do Brasil. Contudo, o argumento de que essa elevação do superávit conduziria à expressiva redução da dívida, com o País melhorando as condições de promover reduções nos juros, não se comprovou.” (págs. 40 e 41)

Os superávits continuaram grandes em 2004 (4,18% do PIB), 2005 (4,35%) e 2006 (3,88%). No segundo mandato de Lula (2007-2010) os autores apontam que houve uma “flexibilização da política fiscal” para acomodar no orçamento maiores recursos públicos contemplados no PAC.
Mesmo assim Ferreira (2010) lembra que a partir da década de 1990 a política econômica no Brasil segue basicamente a mesma toada da defesa dos ajustes fiscais, “colocando como meta a consecução de um equilíbrio fiscal que permitiria, no médio prazo, uma eliminação do déficit público”, tido pelos governos recentes como representante da “ineficiência alocativa por parte do governo”.

 Análise dos resultados de 2011
Os números apresentados pelo Tesouro Nacional mostram que o corte de R$ 50 bilhões está sendo executado realmente. O governo central cumpriu mais da metade da meta anual de superávit primário de R$ 81,7 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Com a economia de R$ 15,6 bilhões em abril, o governo contabilizou superávit primário de R$ 41,5 bilhões até abril, enquanto a meta para esse período era de apenas R$ 22,9 bilhões.
Mas cabe aqui lembrar que quem faz a meta é a própria equipe econômica, ou seja, naturalmente não seria um número impossível de ser atingido. No quadrimestre, houve um crescimento de R$ 14,8 bilhões (35,1%) no superávit do Tesouro Nacional
Entretanto, existiram despesas que aumentaram como os gastos com pessoal, que demandaram R$ 59,4 bilhões nos quatro primeiros meses ante R$ 53,5 bilhões em idêntico período de 2010. Entre as despesas que mais subiram estão aquelas com pessoal (11%) e custeio (10,4%). No primeiro quadrimestre de 2010 foram gastos R$ 69,6 bilhões e no primeiro quadrimestre deste ano R$ 75,2 bilhões de custeio e capital. São os tipos de gastos que recebem muitas críticas de economistas, por representarem um Estado inchado, pouco eficiente e mais propício a ter usos políticos.
E a expansão do investimento público, que normalmente é bem visto, nos quatro primeiros meses de 2011, comparada a 2010, baixou substancialmente. Foi decrescendo progressivamente de forma que na comparação do quadrimestre deste ano em relação à igual período de 2010, o crescimento foi de apenas 5%. O motivo apresentado foi o combate à inflação neste ano.
Há uma corrente de economistas que também critica o uso das verbas do Tesouro Nacional para fins que prejudicariam o cumprimento do Orçamento. O economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Mansueto Almeida divulgou alguns levantamentos na mídia neste ano em que questiona o dinheiro do Tesouro para o BNDES. Segundo ele, até o final de 2011 o estoque de crédito do governo ao BNDES alcançará R$ 315 bilhões, sendo que cinco anos atrás era inferior a R$ 10 bilhões.
A crítica de Mansueto é que para fortalecer o BNDES o Tesouro emitiu títulos pelos quais paga a taxa de mercado, mas esse dinheiro é emprestado pelo BNDES pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), bem mais baixa e atualmente em 6% ao ano. Essa diferença entre taxas de juros é bancada pelos cofres federais, num subsídio cujo valor é desconhecido.


CONCLUSÕES
Até este período do ano de 2011 e com base em experiências recentes, a impressão que se tem é que o uso do Orçamento federal no Brasil tem várias falhas.
O contingenciamento costuma não ser obedecido e o Executivo faz disso um uso político, principalmente em anos eleitorais. Em relação a esse primeiro quadrimestre o governo federal já admitiu que a tendência a partir de agora será de superávits mensais menores. A arrecadação em alta e a inflação em viés de baixa (no boletim Focus o mercado vem prevendo uma inflação menor neste ano, 6,22% na previsão no início de junho) são as justificativas. Isso denota a linha desenvolvimentista do governo.
Segundo o ministro da Fazenda, a política econômica está “apenas na sendo adaptada aos novos tempos que estamos vivendo”. “Não viramos ortodoxos”, disse ele. Aí poder-se-ia pensar que há um lado positivo - o governo voltará a gastar com investimentos, que no começo deste ano foram baixos. Sem dúvida é bom, porém, a outra promessa do governo além de derrubar a inflação, derrubar os juros, certamente ficará comprometida com a volta dos gastos em investimentos, já que a dívida pública será pouco abatida. E onde deveria se cortar, gastos com pessoal e custeio, continuam subindo, provável sinal de falta de gestão adequada e uso político.
No Brasil recente os “anúncios de cortes” no Orçamento e superávits também têm um valor intangível. É a construção da confiança. O governo precisa sinalizar ao mercado financeiro que não é gastador. Porém, o mesmo alarde do “anúncio do corte” na mídia e entre economistas e mercado não é igual ao longo do ano no acompanhamento desse corte. Como este presente trabalho mostra “não há dados ou pesquisas abrangentes sobre esses controles” orçamentários no Brasil ainda.
No início de março, o governo editou também uma medida provisória que permitia o repasse de R$ 55 bilhões ao BNDES. Esse acompanhamento de gastos do Tesouro com o BNDES e seus reflexos no Orçamento ainda é pouco divulgado ou carece de mais dados. A impressão é que o Orçamento federal tem poucas prioridades (ou muitas e, desse modo, nenhuma) e é pouco transparente.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRUCIO, Fernando Luiz e LOUREIRO,Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: Economia do Setor Público no Brasil, BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo, orgs. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.

ARVATE, Paulo. Instituições e resultados fiscais do governo federal brasileiro. In: Economia do Setor Público no Brasil, BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo, orgs. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.

FERREIRA, Mariana Ribeiro Jansen. Financeirização: impacto nas prioridades de gasto do Estado – 1990 a 2007. In: O Brasil sob a nova ordem, MARQUES, Rosa Maria e FERREIRA, Mariana Ribeiro Jansen, orgs. São Paulo, Saraiva, 2010.

NAKATANI, Paulo e OLIVEIRA, Fabrício Augusto. Política econômica brasileira de Collor a Lula: 1990-2007. In: O Brasil sob a nova ordem, MARQUES, Rosa Maria e FERREIRA, Mariana Ribeiro Jansen, orgs. São Paulo, Saraiva, 2010.

VIGNOLI, Francisco Humberto. Legislação e execução orçamentária. In: Economia do Setor Público no Brasil, BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo, orgs. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.

Site do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/resultado.asp

Noticiário econômico sobre o tema dos jornais “Folha de S.Paulo”, “Valor Econômico”, “O Estado de S.Paulo” e “O Correio Braziliense” e da revista “Exame”.