How much

It is said that a woman once approached Picasso on a Paris street and asked him to do a quick sketch of her. When he had finished, she asked him how much should pay. '5,000 francs', he replied. 'But it only took you three minutes', she protested. 'No', said Picasso. 'It took me all my life'.

Eric John Ernest Hobsbawm

http://libcom.org/library/age-extremes-1914-1991-eric-hobsbawm

RAC (Reportagem com Auxílio do Computador) - parte 2

Uso de banco de dados

- Toda a informação pode gerar um arquivo

- Usar palavras-chave para criar arquivos: "Amazonia_Meio Ambiente_Desmatamento cresceu 11% em 2002, revela ministério-FSP-22-jun-2011.xls"

- Pen drives devem ser usados para guardar arquivos

- Programas de criptografia podem ser usados para deixar o pen drive fechado (isso é muito útil, evita o roubo de dados do pen drive). Há opções gratuitos para criptografia: http://www.truecrypt.org/ e http://www.pgpi.org/doc/pgpintro/

- O formato PDF é o ideal para fazer banco de dados, formato universal multiplataforma, arquivo leve que não costuma travar. O ideal é usar o Acrobat Professional para gerar seus PDFs. Uma opção gratuita, para arquivo do Word, é o Cute. Ele converte .DOC em .PDF - http://www.cutepdf.com/products/cutepdf/writer.asp

- O sistema operacional do Mac já é um grande banco de dados - ele organiza todos os arquivos e permite fazer buscar por palavras que estejam dentro dos arquivos. O Windows 7 tenta copiar isso, mas como sempre é um pouco pior. O DT Search (www.dtsearch.com) pode ser usado para fazer buscar em um computador PC


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Novas mídias no grupo RBS

Marta Gleich, diretora de internet do Grupo RBS, falou sobre as estratégias do grupo

- A empresa trabalha com conteúdos para jornal, site, celular, tablet etc. Em casos de grande repercusão há uma conjugação de mídas: no assassinato do secretário de Saúde Eliseu Santos, que aconteceu 21h, por exemplo:
- 1 - A notícia do fato foi enviada por celular para os assinantes do serviço
- 2 - O site também deu essa notícia e ao longo da noite foi atualizando
- 3 - O site trouxe infográficos com o local do crime na madrugada usando o Google Maps
- 4 - O jornal do dia seguinte trouxe análises da morte e material exclusivo (o secretário era ligado com desmanches de veículos)
- 5 - Vídeos no site e acessados na internet traziam comentários e entrevistas com pessoas relacionadas com o caso


- Covered Live
A RBS usa o programa Covered Live para fazer grandes coberturas, como dos jogos do Gre-Nal. Todo o material produzido no dia e especial vai para o site, incluindo interação com a audiência
http://www.coveritlive.com/
http://www.clicrbs.com.br/esportes/rs/futebol-grenal100/
http://wp.clicrbs.com.br/prejogors/tag/gre-nal-383/?topo=2,1,1,,,2


- Infográficos na internet
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/swf/especial_segunda_guerra/index.html
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/swf/pordentro_dunas/index.html
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/swf/grafico_especial_emergencias_poa/index.html
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3276490.xml
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/swf/brasil_de_bombachas/index.html
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/swf/especial_obrastransito/index.html


Parte das apresentações estão em
http://www.slideshare.net/DigiTalks/comunicao-digital-marta-gleich-rbs-online-no-digitalks-porto-alegre-2010


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Investigações de empresas - Elvira Lobato


+ Caso Oi
A Brasil Telecom obteu rapidamente a concessão para vender celular usando a marca Oi. A contrapartida exigida pela Anatel era que a empresa cumprisse uma meta de oferta de linhas fixas
A empresa claro que divulgou que cumpriu todas as metas
Para checar isso a jornalista foi em juizados especiais do estado do Rio de Janeiro. Choviam reclamações de usuários que pagaram pelo serviço, mas não tinha o telefone instalado
O Ministério Público foi avisado e o caso foi parar na Anatel


+ Caso Daniel Dantas
Sócios brigando uns com os outros - surge oportunidade de informação, mesmo em empresas fechadas


+ Caso Vasp
Uma das vendas que deram errado da Vasp envolveu um grande golpe
Foi dado por um bispo evangélico carioca, até então desconhecido no país, que apareceu para comprar a empresa
Não havia informação sobre ele, mas no site do Tribunal do Justiça constava o nome dele em um processo (o picareta estava comprando a Vasp, mas devia um dinheirão). No processo tinha o nome do advogado
O advogado foi encontrado com a ajuda da OAB - ele disse que o bispo estava sumido, mas tinha o nome da igreja dele
Em um cartório, com o nome da igreja, foi encontrado o endereço
Na igreja descobriu-se que o pastor estava sumido, morava numa favela e devia para todo mundo
Isso desmoralizou a venda

+ Caso Universal
Ela ligou numa rádio da Universal dizendo que era um anunciante e queria fazer propagandas em todas as rádios no país. Aí recebeu a lista de rádios da Universal - a maioria não era conhecida até então, estavam no nome de parentes e laranjas
A matéria sobre o crescimento de patrimônio da Universal, marcando seus 30 anos, causou fúria na igreja. Foram 110 ações em juizados especiais, em cidades pequenas em várias pontos do país e simultâneas. A jornalista ou seu representante era obrigada a comparecer, ou seria presa


Locais onde se pode descobrir informações de empresas e formas:
CVM - www.cvm.gov.br
Comprar ações com direito a voto das empresas, isso dá direito de participar de reuniões de acionistas
Cartórios (serviço é pago)
Juntas comercias - a de São Paulo tem serviços online - http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/


Tipos de empresas e locais com informações
SC: cartórios
LTDA: Junta Comercial
SA: CVM
SA capital fechado: livro de acionistas das empresas - tipo mais difícil de conseguir dados




www.portaltransparencia.gov.br - como dito no texto da parte 1, mostra empresas que tem contratos com o governo federal e seu CNPJ. Na Receita dá puxar a capivara das empresas com isso


O Estado de São Paulo também tem um portal de transparência, mas é confuso - www.fazenda.sp.gov.br/contas

RAC (Reportagem com Auxílio do Computador) - parte 1

-  Iniciada por Philip Meyer – jornalista norte-americano  – 1968
Em Detroit , fez pesquisa sobre movimentos sociais utilizando um mainframe – tabulação
Escreveu um livro depois “Precision Journalism”, que virou referência na RAC – dá para ler na web  em inglês

- Na década de 1980 saiu o primeiro prêmio Pulitzer utilizando RAC. Utilizando a lei de acesso às informações públicas, jornalistas do  "Atlanta Constitution"  requisitaram ao “BNH” de lá os dados de financiamentos habitacionais. Eles  foram  tabulados
Foi descoberto  que  se havia dois candidatos na mesma situação,  mas um negro e um branco, o negro tinha menos chances de receber crédito. Com isso caiu toda a direção do “BNH” da Georgia

- Na mesma época foi fundada a associação de RAC dos EUA. Lá existem100 cursos de jornalismos apenas. No Brasil, são cerca de 480

- A RAC chegou em Brasil por volta de 1995 com a popularização da internet. Primeiras matérias foram sobre o censo de 1991. (O Brasil tem Censo em ano 1 porque o Collor desorgonizou o país tanto que o IBGE ficou sem verba, por isso foi adiado. É o único país do mundo com censo em ano 1)

- A Folha começou a RAC no Brasil. Trouxe treinadores disso do México. A Abraji foi criada em 2003 e  a popularização cresceu

- 2005 – primeiro prêmio Esso de RAC no Brasil – “Homens de bem” , reportagem do jornal O Globo  –  sobre o crescimento gigante de patrimônio dos deputados do Rio – levantaram informações em cartórios e digitaram as informações no Excel e foram a campo para checar se os bens declarados batiam mesmo.

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-> Busca avançada na Internet
Pesquisa avançada do Google   – http://www.google.com.br/advanced_search
Usando essa página a pessoa não precisa saber a linguagem da busca booleana . O grande problema de uma busca da internet, por incrível que pareça, é a quantidade excessiva de resultados. A pesquisa avançada diminui muitos os resultados, só para aquilo que você realmente procura

 Campos de busca  principais :
- com todas as palavras;
- expressão (na ordem que digitou – procurar nomes);
- qualquer uma das palavras (casos de desespero, combinar buscas de expressão com outras palavras-referências a nomes);
- sem as palavras (eliminar palavras da busca)
-  Domínio: pode ser .gov.br,  . matao.br,  . edu.br...  -> isso é muito bom, por exemplo, você precisa encontrar no Ministério da Saúde tudo relacionado a gripe, é só colocar "gripe" e as palavras finais do site "saude.gov.br"
-  Formato: PDF, DOC, XLS... – dá para combinar com o domínio (acha só arquivos em sites de governo)
-  Data  - dá para achar só coisas deste mês, semana, ano

Governo dos EUA faz isso - começa a busca pelo maior número possível de palavras relacionadas – menor o número de resultados, maior a eficácia

Outro buscador: pipl (people - especializado em encontrar pessoas)
http://pipl.com/ - Esse buscador é extremamente útil. Se você tem um nome para investigar ele vai mostrar tudo que a internet tem sobre o cara. Se é uma pessoa pública, por exemplo, a busca pode indicar a lista de livros favoritos da pessoa em um site de compras, isso já ajuda a fazer um perfil do cara

Conteúdo escondido
Mecanismos de buscas só conseguem em média achar 30% do conteúdo online. Robozinhos ficam vasculhando a rede buscando conteúdos novos, esse conteúdo é copiado para servidores, todas as palavras dessas páginas são lidas e é criado um índice que vai guiar as buscas. As rotinas de computador ainda não são capazes de preencher formulários . 70% do conteúdo são páginas dinâmicas formadas a partir de banco de dados, que são acessados só preenchimento de formulários

Como achar os outros 70%? – Preenchendo formulários, baixando arquivos:

CPF – Receita verifica  - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp

IBGE – dados populacionais  - http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

Portal da Transparência – quanto o governo Dilma pagou para empreiteiras , por exemplo - http://www.portaltransparencia.gov.br/

Estatísticas TSE – resultados de eleições  - http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/estatistica2010/est_candidatura.html

Projeto Excelências – acompanhar desempenho de Assembleias, trabalho do Supremo  - http://www.excelencias.org.br/@resumo_verbas.php

Mashup – fusão de linguagens – rádio com imagem, mapas com informações online
Newspapermap.com – mapeamento de jornais pelo mundo  - http://newspapermap.com/


Exemplo de um uso interligado de tudo isso / Estimular sinapses (ligar lé com cré)

+ O “polígono da violência” no Estadão –  http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110530/not_imp725612,0.php
http://blogs.estadao.com.br/vox-publica/tag/infograficos/
Estadão analisou os dados do  Datusus – congrega informações de saúde pública – Rede SIM – informações de mortes violentas no Brasil , mais confiáveis do que as da polícia, porque os médicos registram tudo
Os dados de homicídios encontrados no Pará eram assustadores. Aí veio a sinapse - tiveram a ideia de comparar o mapa de mortes no Pará com o do desmatamento - bateram igualzinhos

60 assassinatos por 100 mil habitantes – similar na época a mais alta do mundo em Honduras
Caso do Pará – mapas com municípios mais violentos sobreposto com o do desmatamento – há enorme superposição
Depois o jornalista foi em Marabá in loco. A região atraiu muita população recentemente para garimpo e usina de Tucuruí, madeireiras. Cortaram todas as árvores , sobrou quase nada, só reservas, mas a pressão social e econômica continuou muito grande. Muitos madeireiras paradas, as pessoas precisam sobreviver e aí os conflitos acontecem nas reservas e as várias mortes.

Exemplo de uso:

Óbitos por causas externas – assassinatos  / divide número de assassinatos por habitantes -> taxa por cem mil habitantes
Estatísticas Vitais (mortes):
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205
EXEMPLO
Dados preliminares de 2009
Óbitos por causas externas
Abrangência Geográfica:
Unidades da Federação
Linha Unidade da Federação
Coluna Sexo
Conteúdo Óbitos por Residência (onde o morto morava) / por ocorrência (onde foi) – residência mostra mortes representadas nas cidades
CID 10 – Agressões (classificação internacional de doenças)
Ordenar pelos valores


Abrangência Geográfica:  tabela de população - residente
Tabnet - o próprio Datasus fornece o software para fazer o georeferenciamento – para saber se cidades com muitos assassinatos são próximos

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Exemplos de uso do Portal da Transparência e da Receita

- Portal da Transparência  - http://www.portaltransparencia.gov.br/
CEIS – Cadastro de empresas descadastradas
Gastos diretos de governo – 2008 – por cartão de pagamento por portador – dá para ordenar por valor e obter informações por servidores

Gastos Diretos do Governo
por Favorecido - Pessoas físicas, empresas e outros
Em 2011 a construtora Delta era a maior favorecida - dá para ver seu CNPJ no portal e checar na Receita

http://www.receita.fazenda.gov.br/ - Empresas – certidões – emitir certidão
Emissão de nova certidão – não sai a certidão negativa dessa construtora  - pode ser problema de cadastro ou enorme dívida na Procuradoria:

  Emissão de 2ª. via da certidão – é possível  - constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e

 Constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos por penhora em processos de execução fiscal.

Delta teve emissão de certidão antiga correta, então usa essa velha para continuar participando de licitações


 ->  Saber endereço e dados básicos do dono do CNPJ  - site da Receita

Empresa – cadastro CNPJ  Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral  


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Exemplos de bancos de dados

Elio Gaspari – tem seu próprio banco de dados, com tudo que ele acredita que possa ser relevante no futuro (conversas, matérias, entrevistas, trechos de livros...) com palavras-chave, datas das informações sendo fichadas.  Links e fontes das informações
Mangabeira Unger foi nomeado ministro. Elio procurou “Lula” “Mangabeira Unger” em seu banco de dados. Descobriu que novo ministrou detonou chefe no passado. O link dessa informação era um artigo dele em Havard, que foi tirado do ar
Elio tem outro banco de dados. Tudo que ele aprendeu sobre a ditadura militar, incluindo o arquivo do Golberi. Ele mesmo diz que quem escreveu a série de livros sobre a ditadura foi seu banco de dados


Gay Talese – está escrevendo um novo livro sobre seu próprio casamento.  No térreo de sua casa ele mantém um banco de dados do casamento (notas fiscais, discussões, traições...). A memória falha, fica menos sujeito ao viés de confirmação


Evernote – programa gratuito para fazer banco de dados – online
Pode guardar notas de texto, documentos em PDF, qualquer arquivo até 50 mega, foto, áudio, vídeo  - fotografa documentos, vai para servidor do Evernote – transforma tudo que é texto na imagem em texto para ser buscado depois
http://www.evernote.com/

File Maker - http://www.filemaker.com/ - Gaspari usa
Para Macs principalmente, mais fácil de usar, com fichas, organizadas em ordem cronológica, dá para juntar tabelas (banco de dados relacional)

Como atualizar valores pela inflação

Imagine um investimento de R$ 945 milhões em 2008.

Qual seria esse valor atualizado para 2012?

Passos:

1. Acessar o site http://www.ipeadata.gov.br/

2. Acessar os dados de séries históricas: Clicar em Macroeconômico - Séries mais usadas

3. Selecionar, por exemplo, IPCA - geral - índice (dez. 1993 = 100)

4. Divida o valor atual do IPCA de 07/2012 (3.497,7000) pelo de 07/2008
(2.846,1600) e chega-se no valor de 1,2289189644995362172189897967788.

5. Esse valor multiplicado pelo investimento em 2008 dá R$ 1.161.328.421 (R$ 1,2 bilhão arredondados)

Ortodoxos X Heteredoxos

“Comparação de textos e ideias de dois economistas de linhas pensamentos diferentes”

INTRODUÇÃO

Este presente trabalho compara dois textos de economistas brasileiros sobre a crise na indústria nacional. Os textos escolhidos foram publicados no jornal “Valor Econômico”: “Os desafios da (re)industrialização” (3 de abril de 2012), de Luiz Gonzaga Belluzzo, e “O debate sobre a crise na indústria” (19 de março de 2012), de Luiz Carlos Mendonça de Barros.

Os dois profissionais seguem linhas de pensamento diferentes e este trabalho vai mostrar como essas diferenças aparecem nos textos analisados. Uma das grandes classificações econômicas é a ortodoxia, ou “mainstream economics”, que se caracteriza por uma abordagem das expectativas racionais da macroeconomia e se desenvolveu a partir da economia neoclássica em fins do século XIX, caracterizada principalmente por determinar preços, produção e distribuição resultantes da interação da oferta e demanda dos mercados. A ortodoxia é comumente ligada ao Consenso de Washington, ao monetarismo e à escola de Chicago. Seus adeptos hoje são mais conhecidos como neoclássicos e neokeynesianos.

 Já a heteredoxia não concorda com as expectativas racionais da macroeconomia e considera mais importante os conceitos de instituições, história e estrutura social. Todos os tipos de socialismo são considerados heterodoxos, mas nem todas as escolas heterodoxas são socialistas. Os heterodoxos aceitam a intervenção do Estado, enquanto que os ortodoxos acreditam em maior número no livre equilíbrio entre oferta e demanda. Os seguidores mais comuns da heteredoxia hoje são os marxistas e pós-keynesianos.

PERFIS

Luiz Gonzaga Belluzzo é um economista heteredoxo. É ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (governo Sarney), professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e tem formações em Direito (USP), Ciências Sociais (USP), pós-graduação em desenvolvimento econômico, promovido pela CEPAL/ILPES, e doutorado em economia pela Unicamp. Em 2001, foi incluído no Biographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX.

Luiz Carlos Mendonça de Barros é um economista ortodoxo. É graduado pela USP em engenharia de produção e doutor em economia pela Unicamp. É ex-presidente do BNDES (novembro de 1995 a abril de 1998) e ex-ministro das Comunicações (abril de 1998 a novembro de 1998) no governo Fernando Henrique Cardoso. É diretor-estrategista da Quest Investimentos.

DESCRIÇÃO E ANÁLISE

è Texto de Luiz Gonzaga Belluzzo

As idéias expostas por Belluzzo fazem uma grande crítica aos adeptos da não intervenção do Estado na economia e também aos efeitos da liberalização. Já no primeiro parágrafo ele afirma que as “políticas industriais e de fomento coordenadas pelo Estado foram lançadas no rol dos pecados sem remissão” nos anos 1980 e cita dois políticos extremamente criticados pelos heteredoxos como defensores dessa postura, o 40º presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, e a ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher.

No Brasil, o autor afirma que a crise da dívida externa favoreceu a adoção de políticas liberais, as quais criaram um “desconforto com o reconhecimento dos direitos sociais e econômicos consagrado na Constituição Cidadã de 1988”. E também aponta que o Estado estava “financeiramente prostado” com uma crise fiscal e monetária e por causa dos programas impostos pelo FMI.

Prosseguindo no tempo, Belluzzo fala do receituário implantado pelos “reformistas liberais” após a “bem-sucedida estabilização de 1994”, como abertura comercial, privatizações e liberalização cambial. Para o autor, isso destruiu o “setor produtivo estatal”, área que seria muito necessária num “país periférico e de industrialização tardia”. Ele escreve também que as privatizações causaram a diminuição do investimento em infraestrutura.

Ao falar do presente o autor aponta que os problemas das importações predatórias, do “real forte” e da estagnação de investimentos “só serão reparadas com o aumento dos gastos na formação da nova capacidade, sobretudo setores novos e intensivos em tecnologia”. Belluzzo chega a citar que será necessário o “animal spirits” dos empresários, famosa expressão usada por John Maynard Keynes para falar das emoções que influenciam o comportamento humano. O autor também defende uma centralização do capital em empresas com escala, elevação dos gastos do Estado, estímulo a criação de bancos com crédito de longo prazo e a constituição de um fundo soberano com os recursos do pré-sal para criar poupança de longuíssimo prazo.

è Texto de Luiz Carlos Mendonça de Barros

O texto faz uma crítica às “medidas pontuais” adotadas pelo governo federal para tentar sanar a crise na indústria brasileira, como a aceleração dos cortes de juros e ações para tentar brecar a entrada de capitais financeiros. Barros afirma que “a presidente ameaçou o mercado com uma medida provisória a cada dia para estancar a especulação cambial”.

Para o autor as causas da crise da indústria são outras. Ele cita motivos estruturais ligados a intervenção do Estado, como a “absurda carga de tributos – federais e estaduais – que onera o custo da energia elétrica para a indústria”. Barros sustenta também que o Brasil tem hoje uma economia de mercado organizada que responde naturalmente a mudanças estruturais causadas por novas condições internas e externas (maior competição externa, por exemplo), desse modo ele rechaça a “tentativa artificial” do governo de praticar intervenções na economia, pois podem “gerar tensões e, no longo prazo, distorções perigosas em vários mercados”.

Dois setores nacionais com eficiência e produtividade estariam sendo prejudicados pela intervenção do governo, a agricultura e o mineral, segundo Barros. Ele descreve em detalhes o problema da agricultura: para se livrar da “dependência” do crédito do Banco do Brasil o setor passou a usar uma modalidade de crédito externa chamada de antecipação de pagamentos por conta das exportações futuras, possível graças à confiança na agricultura brasileira e no real, mas esse mecanismo foi prejudicado pela “cruzada contra a valorização especulativa do real” com a imposição de um IOF de 6% na entrada destes recursos. Desse modo, os produtores brasileiros estariam perdendo a oportunidade de desfrutar dos juros baixos dos mercados internacionais de crédito.

è Análise

Há uma dicotomia básica nos textos entre o Estado intervir ou não na economia para ajudar a indústria nacional. Belluzzo defende que a liberalização retirou muitos incentivos e investimentos para a indústria. Já Barros afirma que os problemas da indústria são estruturais, justamente pela mão do Estado, e que, além disso, as medidas do governo causam desequilíbrios no mercado.

Nessas ideias aparecem argumentos históricos da heteredoxia e ortodoxia. Por um lado há a defesa de um Estado orientador e organizador da economia e por outro um Estado com participação discreta, que deixa os agentes do mercado equilibrarem as forças da economia.

E esse tema da desindustrialização, dependendo da visão, comporta tanto a explicação de motivo a competição externa e o real valorizado como o chamado Custo Brasil (burocracia, carga tributária, falta de infraestrutura etc.). Os dois lados têm bons argumentos, mas deve-se tomar cuidado com os usos políticos dessas visões na cobertura jornalística e procurar sempre dar espaço às diferentes visões.

LOCALIZAÇÃO DOS ARTIGOS

Os desafios da (re)industrialização: http://www.valor.com.br/opiniao/2599172/os-desafios-da-reindustrializacao

O debate sobre a crise na indústria: http://www.valor.com.br/opiniao/2575708/o-debate-sobre-crise-na-industria

Os impasses para solucionar a dívida da Europa

(Relato de viagem ao velho continente em janeiro)

No dia 16 de janeiro de 2012 nosso grupo fez uma visita em Frankfurt na Finance Agency, um órgão privado contratado pela República Federal da Alemanha para gerir os juros dos títulos públicos alemães.
Nosso painel foi com Thomas Weinberg, o chief trader da Finance Agency. Ele é uma das pessoas que tem a imensa responsabilidade de lidar com a dívida pública da Alemanha, que é de 74,8% do PIB, ou cerca de um trilhão de euros.
A dívida dos países europeus hoje faz seus presidentes e chanceleres arrancarem os cabelos com tanta preocupação. Mesmo a Alemanha, economia mais forte da Europa e terceiro maior exportador do mundo, sofre com sua dívida alta.
Os governos de quase todos os países do mundo se financiam vendendo títulos públicos de suas dívidas, normalmente de longo prazo, 10, 20 anos. Se há muitos investidores interessados nesses títulos não há problema, a dívida é administrada e os governos não precisam oferecer taxas de juros altas.
Mas como o endividamento da Europa está enorme, países periféricos como Grécia e Portugal e até economias maiores como a Itália e Espanha precisaram subir seus juros, o que no limite pode tornar as dívidas impagáveis e trazer o temido default (calote).
A Alemanha vem sendo bem aceita pelos investidores e mantém seu triple AAA na avaliação de risco, diferente da França que foi rebaixada no começo do ano. Mesmo com essas boas condições o montante de dinheiro que a Alemanha precisa arrecadar é enorme.  Thomas Weinberg contou que apenas na quarta-feira, dia 18, a Alemanha precisaria levantar 5 bilhões de euros com a venda de títulos.
A Finance Agency tem o papel de negociar a venda dos títulos públicos alemães com os bancos e tentar baixar os juros. O que o governo quer é vender o máximo de títulos pelo maior valor possível. A venda é feita através de leilões.
Em novembro de 2011 a Alemanha já enfrentou problemas com a venda de títulos: a demanda ficou abaixo da oferta. Esses títulos ofereciam aos seus compradores uma remuneração de 1,98% ao ano.
Os governos culpam uma contaminação na zona do euro - as incertezas dos outros países sobre sua capacidade de pagamento acabam afetando o humor do investidor, que passa a desconfiar que as economias grandes vão ter sérios problemas num futuro próximo para honrar seus gastos.
E há razões para esse mau humor: a Grécia deve 138% de seu PIB e a Itália 119%. A opinião de muitos economistas é que essa situação só se resolverá em conjunto, não adianta cada país vender individualmente seus títulos públicos. A solução seria a criação de eurobonds pelo Banco Central Europeu, assim esses títulos seriam garantidos por toda a União Europeia, que em cojunto soma um PIB de mais de 14 trilhões de euros.
Mas aí o chucrute alemão azeda. Weinberg foi taxativo: a criação de eurobonds hoje é impossível. A Alemanha como maior economia do continente ficaria com o maior prejuízo para pagar os eurobonds aos investidores. Para Weinberg os eurobonds só seriam viáveis se os países além da união monetária também tivessem união fiscal, enxugando em conjunto seus gastos públicos e melhorando sua arrecadação de impostos.
O fator político torna isso um monumental desafio. Os 17 países da zona do euro e os 27 da União Europeia deveriam chegar a um acordo e tomar decisões impopulares para um ganho só de longo prazo. Weinberg também citou o fator complicador das eleições na França neste ano. E realmente em maio Nicolas Sarkozy veio a perder sua cadeira de presidente para o socialista François Hollande, político que vem se mostrando muito contrário a políticas de austeridade.
Como bom alemão Weinberg só vê resolução definitiva desse problema no longo prazo, em décadas. Mas ele deixou a frieza de lado e disse no final que só a solidariedade dos países vai tirar o continente da crise, ou seja, todos terão que ceder. O cidadão de cada país terá que se sentir também europeu do que apenas um italiano, grego, alemão, belga, inglês, francês, português, para aceitar e ajudar nas mudanças.
Alemanha sob pressão
Este artigo é escrito em junho. Desde que retornamos ao Brasil a situação do euro veio se deteriorando e tem capítulos novos quase todas as semanas. Os mais recentes: a Grécia convocou novas eleições para 17 de junho para tentar, enfim, criar um governo que administre os atuais acordos de resgate ao país e tenha ao mesmo tempo respaldo popular e político (tarefa considerada mais dura que os 12 trabalhos de Hércules) e a Espanha vive uma grave crise bancária, sendo que a pior situação está no Bankia - terceiro maior banco espanhol em ativos – o qual precisa de 19 bilhões de euros para sanar suas perdas com empréstimos imobiliários.
Há um temor no mundo de que a Grécia abandone a moeda comum para voltar ao dracma. Em tese a antiga moeda grega poderia ser desvalorizada e estimular a fraca economia do país. Na situação atual o euro tem sua política monetária controlada pelo Banco Central Europeu e por isso os gregos são obrigados a vender seus produtos e serviços com um câmbio alto, o que retira boa parte da competitividade do país. E sem estimular sua economia a Grécia fica cada vez mais sem força para vender seus títulos. Mas então por que a Grécia não diz logo adeus ao euro? As dívidas do país são tão altas que seria uma catástrofe para bancos e governos credores uma ruptura abrupta com um inevitável calote. O custo da saída da Grécia da zona do euro é estimado em 1 trilhão de euros.
A Espanha também tem uma situação frágil. O país teve déficit orçamentário de 8,5% no ano passado e mesmo assim fará um leilão de bônus do Tesouro para levantar os recursos para o pacote de socorro de 19 bilhões de euros que será concedido ao Bankia. O fundo de socorro bancário da Espanha tem hoje apenas cerca de 9 bilhões de euros e os títulos da dívida do país com vencimento em dez anos alcançaram no final de maio o pico na taxa de 6,7%, se aproximando cada vez mais do nível de 7%, patamar considerado insustentável por analistas. Cresce então a possibilidade de um pedido de socorro internacional, como ocorreu com Grécia, Portugal e Irlanda.
O grande problema é que a Espanha não é um país pequeno como esses três. Um resgate para a Grécia, com 10% do PIB de sua economia, custaria algo como 23 bilhões de euros. Já uma ajuda de longo prazo para a Espanha, segundo analistas, poderia atingir até 300 bilhões de euros, valor extremamente difícil de ser levantado porque o FMI e a União Europeia já possuem programas de ajuda em andamento para outras nações. Por tudo isso já existem movimentos na Espanha que defendem também que o país abandone o euro e retorne para a peseta.
Esses graves fatos aumentam a pressão na Alemanha e em outros países mais ricos na zona de euro, como Finlândia e Holanda, os quais vêm se posicionando contra assumir mais responsabilidades por problemas financeiros dos parceiros mais fracos. Nos últimos meses grandes forças da Europa e do mundo passaram a defender os eurobonds e mais integração dos bancos.
O líder da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, o português José Manuel Barroso, pediu que os 17 países do euro façam uma união bancária para permitir que seu fundo de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, empreste diretamente a bancos vulneráveis - em vez de obrigar o país de origem da instituição a negociar um pacote de socorro, ação que pioraria mais as finanças do país. A Comissão Europeia defende também um fundo pan-europeu de garantia de depósitos. Vale citar que paralelo a essas demandas o órgão executivo também foi duro com os países ao recomendar que os 27 da União Europeia diminuam seus déficits orçamentários para 3% do PIB, tarefa dificílima para a maioria das nações.
Outra pressão para mudanças vem do próprio Banco Central Europeu. Seu presidente Mario Draghi pediu uma autoridade mais centralizada para supervisionar os bancos com problemas, como o espanhol Bankia e o Dexia na Bélgica. Atualmente, a maioria dos poderes para regular os bancos está com as autoridades nacionais; o regulador regional existente na União Europeia, a Autoridade Bancária Europeia, possui poderes limitados.
Já a defesa dos eurobonds está vindo de líderes como o primeiro-ministro da Itália Mario Monti, do presidente francês François Hollande e recentemente do presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. Em entrevista ao “The Wall Street Journal” o norte-americano argumentou que o continente europeu terá um longo caminho de incertezas por causa de fatores como a redução lenta da dívida e a volatilidade nos preços do petróleo e de outras commodities. Nesse cenário a emissão de algum tipo de títulos da zona do euro daria apoio a países mais fragilizados e acalmaria os mercados. “Seria um erro voltar ao tipo de estímulo de 2008, que foi de infraestrutura pesada, farra de investimentos e ampliação do crédito”, acrescentou.
A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, se manifestou pela primeira vez favorável aos eurobonds em maio, mas com ressalvas. Ela quer essa alternativa apenas para países que precisam de investimentos urgentes de infraestrutura e ainda condicionou essa opção a um pacto fiscal entre os países.
O novo pacto fiscal foi aprovado no final de janeiro, pouco depois de nosso grupo retornar para o Brasil, em uma cúpula dos países da União Européia. Seu objetivo é garantir que a zona do euro seja um sistema de moeda estável. O tratado introduz regras mais duras de disciplina fiscal e força os países a adotar políticas econômicas coordenadas. Também busca melhorar o modo como as nações lidam com a zona do euro, fortalecendo o sistema de governança. Porém, o pacto fiscal precisa ser ratificado por cada país em separado. Durante a cúpula em janeiro, o Reino Unido e a República Checa foram os únicos entre os 27 países do bloco europeu que não assinaram o tratado fiscal. Esse documento precisa ser aprovado por 12 dos 17 países da zona do euro para entrar em vigor.
Há muita pressão contrária na Europa contra a aprovação do pacto fiscal, como na França e Irlanda (este último só aprovou o pacto através de um referendo). E até na Alemanha, de novo, Angela Merkel mostrou sinais de recuo para conseguir aprovar o pacto fiscal. Para conseguir o apoio da oposição social-democrata e dos verdes ela anunciou em junho um pacote de medidas para fomentar o crescimento econômico e a criação de emprego na União Europeia. Merkel sugere em seu plano medidas como o aumento de 10 bilhões de euros do capital do Banco Europeu de Investimentos e de 15 bilhões de euros de sua capacidade de crédito anual, e apoiou também o plano da Comissão da UE de utilizar uma grande parte de seu orçamento, cerca de 7,3 bilhões de euros, na luta contra o desemprego juvenil e a usar meios do Fundo Social Europeu para a formação profissional nos países em crise.
Já o Banco Central Europeu tem dado declarações mais moderadas de mudança. Em junho o membro do Conselho Executivo do BCE  Joerg Asmussen afirmou que o pacto fiscal da Europa não deve ser renegociado nem suavizado, mas pode ser complementado com medidas para aumentar o crescimento.
Como se vê num continente com vários países com situação econômica, líderes políticos e histórias tão diferentes, as mudanças, mesmo que sejam para tentar o melhor, são lentas. Foi algo que durante nossa viagem a diretora-geral de comunicação da Comissão Europeia, a portuguesa Margarida Marques, nos falou em Bruxelas no dia 20 de janeiro.
Ela explicou que os mercados têm atacado com mais pressa a União Europeia do que a velocidade das ações implementadas para diminuir a crise. O pacto fiscal, nas palavras dela, deve trazer "mecanismos para o euro funcionar melhor de acordo com o mercado".
A homogeneização fiscal na Europa sempre foi um tabu e causou briga entre os países, já que nem todos têm bala na agulha ou lideranças políticas menos populistas para cortar gastos. O que está sendo sugerido é uma taxa máxima de déficit público em relação ao PIB de 3%, mas progressiva de acordo com cada país.
Outra importante mudança é que os países passariam a apresentar seus Orçamentos do ano que vem no primeiro semestre do ano corrente, desse modo a Comissão Europeia poderia analisar os números e sugerir mudanças. Também estão previstas sanções no pacto fiscal, ou seja, os países que gastarem demais teriam algumas ajudas canceladas, como a dos fundos estruturais.
Sobre a crítica do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, de que o pacto fiscal trará mais desemprego, Margarida reconheceu esse risco e disse que isso representa um grande desafio. "Construir políticas sãs e criar empregos ao mesmo tempo é nosso grande desafio para os próximos anos", disse.
Nessa viagem vimos vários europeus admitirem que esperam cerca de dez de baixo crescimento ou mesmo recessão, tudo em nome de um planejamento para arrumar as finanças do continente e evitar a inflação. Por exemplo, em Mannheim na Alemanha no ZEW (Center for European Economic Research), um dos grandes think tank de economia do continente, o pesquisador Friedrich Heinemann falou abertamente que a "recessão é parte do ajuste".
Essa obsessão também tem uma explicação histórica: houve um momento na Europa em que o descontrole da hiperinflação trouxe consequências desastrosas, na Alemanha em 1923, quando Adolf Hitler começou a surgir e depois quase destruiu todo o continente. Esse fantasma ainda está na mente dos europeus e parece também guiar a condução da atual política econômica.
Mas o agravamento da crise na Grécia e Espanha e o discurso mais moderado dos líderes europeus sugerem que a austeridade deve perder gradualmente espaço para medidas que apóiem mais crescimento e integração. Resta saber duas coisas: essas novas medidas virão a tempo e, principalmente, se vão funcionar.

Análise da cobertura do Valor Econômico sobre as mudanças das regras da caderneta de poupança

No dia 4 de maio de 2012 o jornal “Valor Econômico” fez uma grande cobertura sobre
as mudanças das regras da caderneta de poupança anunciadas um dia antes pelo ministro da
Fazenda Guido Mantega. O tema foi manchete geral do periódico, “Poupança muda e juro real
cai a 2,45%, o menor desde o Plano Real”, e internamente recebeu oito textos (dois de opinião
e seis reportagens) em cinco páginas diferentes.

O conjunto foi bem favorável ao governo federal porque ressaltou os possíveis
benefícios das medidas e também porque a manchete e um dos textos apontaram um valor, o
juro real, que foi calculado com base numa previsão de inflação em 12 meses e que também
não era novidade desde o último boletim Focus. Além disso, os textos trouxeram críticas aos
bancos, reproduzindo discursos da presidente Dilma Rousseff ou mesmo críticas diretas do
jornal.

A cobertura iniciou com um texto de uma das principais jornalistas do Valor, Claudia
Safatle, na página A2, local em que ela é colunista. A diretora adjunta de redação deu o título
para seu texto de “Tempos difíceis para os bancos”, no qual faz ataques pesados aos grandes
bancos brasileiros. Ela cita que os bancos, desde os “primórdios da atividade financeira” no
mundo são mal vistos. Faz isso para ligar com a atual “cruzada” que a presidente Dilma faz
contra os bancos ao lembrar e reproduzir trechos dos discursos da presidente no
pronunciamento em rádio e TV no 1º de Maio e na posse do novo ministro do Trabalho,
Brizola Neto. Dilma vem reclamando que os bancos não podem cobrar mais juros altos porque
a Selic está em queda, a economia está estável e a inadimplência não é alta.

O texto enumera as razões para as mudanças das regras da caderneta de poupança ou
sua antecipação: a piora externa nas últimas semanas, a demora da economia brasileira em
mostrar recuperação e a consequente brecha para novos cortes da Selic. Também é citado que
a presidente Dilma vem criticando as margens cobradas pelo sistema bancários – os spreads,
calculados pela diferença entre as taxas de captação e as de aplicação dos bancos.

Por fim os argumentos contrários aos bancos brasileiros são encerrados com a
afirmação de que “há um oligopólio no setor”. É citado que os cinco maiores bancos do país
(BB, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) têm 76% dos depósitos. Apenas no último parágrafo
são enumeradas reivindicações do setor bancário para o governo com o objetivo de derrubar
os juros: alta carga tributária, elevados compulsórios, além de uma série de medidas que
melhorariam as garantias dos financiamentos. Mas o texto diz na última frase que as
demandas devem ser respondidas “se elas forem procedentes”.

Os próximos textos estão na capa do caderno de Finanças. O texto principal tem o
título de “Governo muda remuneração da poupança e tira ‘trava’ da Selic”. Ao explicar as

mudanças, o texto diz que a remuneração da caderneta de poupança tem um “gatilho”:
sempre que a taxa básica de juros (Selic) for igual ou menor que 8,5% ao ano, os novos
depósitos da poupança serão corrigidos por 70% da Selic, que hoje está em 9% ano ano. As
aplicações já existentes permanecem com a regra atual: juros fixos de 0,5% ao mês (6,17% ao
ano) mais a variação da TR (Taxa de Referência). A isenção de Imposto de Renda permanecerá.

O texto afirma ainda que “a regra de remuneração da poupança deixa de ser uma
trava para a queda da taxa de juros no país” e que os 26 empresários que estiveram com a
presidente antes da divulgação das medidas “aplaudiram a iniciativa do governo de reduzir
os juros, pressionar os bancos para reduzirem os spreads e pediram que a ‘guerra’ se estenda
para o alongamento do crédito”.

No pé da página há reproduções de uma nota divulgada pelo presidente do Banco
Central, Alexandre Tombini, no texto “Para Tombini, medida se adapta ao novo cenário”. É
ressaltado que Tombini afirmou que a intenção das medidas é “remover resquícios herdados
do período de inflação alta”. Segue outra reprodução da nota: “Ao tempo que preserva
integralmente os depósitos já feitos, a medida adapta a caderneta de poupança ao novo
cenário brasileiro e com isso consolida as bases para o crescimento econômico sustentável”.
Ele também destacou que as mudanças não afetarão a popularidade da caderneta de
poupança.

Em outra página continua a cobertura no texto “Selic perde ‘piso’ com nova
poupança”. É citado que o mercado de juros futuros nos dias anteriores à divulgação já vinha
sinalizando que esperava as mudanças – os contratos sugerem taxa básica entre 8% e 8,25%.

E só nesse texto aparece, sem destaque, a menção da taxa real de 2,45% mostrada
na manchete geral: “Considerando-se a inflação projetada em 12 meses do último Focus, de
5,53%, o país tem uma taxa de juros real de 2,45%, nova mínima histórica”. Desse modo, ao
que parece, esse dado só foi pinçado para deixar mais forte a manchete principal, mas não é
novo nem um fato consolidado, é uma previsão.

Prosseguindo, em outra página há o texto “Banco teme descasamento entre caderneta
e crédito”. É o mais analítico da cobertura e avalia o impacto das medidas no financiamento
imobiliário. É citado que a adoção de uma taxa variável para os financiamentos à habitação já
se apresenta no setor imobiliário, mesmo com o ministro da Fazenda negando qualquer
mudança na forma como são feitos os financiamentos.

A explicação é que quando a Selic chegar a 8,5% ao ano e a TR zerar automaticamente,
incidirá sobre os contratos de crédito imobiliário somente o juro previamente pactuado. É
especulado que caso os contratos de financiamentos não sejam alterados “os bancos
mantenham uma ‘gordura’ na taxa cobrada dos clientes, para absorver possíveis choques no
custo de funding”. Ou seja, um descasamento entre passivo e ativo.

Outro cenário suposto é uma eventual perda de atratividade da poupança. Mas seus
efeitos são minimizados porque o compulsório de 30% sobre os depósitos em poupança
recolhido pelo Banco Central poderia servir como um “colchão” numa migração brusca de
recursos.

A perspectiva final não é boa para o financiamento imobiliário, tanto para os
mutuários como para os bancos: “Na avaliação de analistas de mercado e até de técnicos do
governo, a oscilação constante da remuneração embute "risco adicional" aos contratos de até
30 anos, dificultando o repasse integral de uma redução dos juros. Os bancos temem uma
elevação da taxa básica de juro no longo prazo e, com isso, ter uma redução de seus ganhos.
Portanto, a nova rentabilidade da caderneta de poupança poderá limitar uma queda mais
brusca nas taxas de juros praticadas nos financiamentos imobiliários”.

O próximo texto trata do contexto político das mudanças na caderneta de
poupança, "Governo conta com uma rápida votação da MP". A Medida Provisória das
mudanças precisa passar pelo Congresso, pois sua validade termina em setembro. O governo
tem medo que o processo eleitoral e a CPI de Carlinhos Cachoeira atrapalhem a votação.

Mas o texto conta que no dia do anúncio das novas regras os 15 partidos aliados que
participaram da reunião com a presidente foram unânimes em manifestar apoio. São
reproduzidas falas do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que elogiaram
muito Dilma Rousseff: “O governo sabe muito bem o que fazer. A presidente deu segurança
grande. Ela estava muito determinada, convencida e convincente".

Apenas um político da oposição foi ouvido, no último parágrafo, o líder do PSDB na
Câmara, Bruno Araújo (PE): "Para o governo, é mais fácil mexer no dinheiro do cidadão em vez
de cortar na própria carne e diminuir os elevados impostos".

Em outra página, mais um texto técnico, “Pressão sobre fundos ‘caros’ continua”. Ele
fala sobre a disputa entre fundos de investimento e poupança pela melhor rentabilidade. Com
a redução da Selic praticada nos últimos meses muitos fundos de renda fixa já perdiam para a
caderneta de poupança. Segundo o texto, as mudanças nas regras da poupança
apenas “aliviam marginalmente a situação dos fundos de investimento que cobram altas taxas
de administração”.

Segundo levantamento do economista Marcelo d’Agosto, do blog O Consultor
Financeiro do portal Valor, cerca de 40% dos fundos DI e de renda fixa distribuídos no varejo
vão continuar perdendo da poupança. Com o juro de hoje – 9% ao ano – praticamente metade
dessas carteiras rendem menos do que a caderneta.

O texto cita uma opinião em off de um “executivo responsável por uma das maiores
gestoras do país”, o qual afirma que as mudanças na caderneta de poupança tiveram um
caráter preventivo para evitar uma fuga de recursos dos fundos de investimento de tal forma
que comprometesse a gestão da dívida pública. Isso porque boa parte dos vencimentos de
títulos públicos são rolados via Letras Financeiras do Tesouro (LTF), papéis indexados à Selic
que estão nas carteiras dos fundos de curto prazo, DIs e de renda fixa. Como dito, para o Valor
Data, as medidas do governo não vão salvar todos os fundos: “fundos com taxa de
administração ao redor de 1,5% vão perder na ‘nova’ poupança em qualquer prazo de
aplicação se a Selic cair a 8,5% ao ano”.

Também é dito que o governo federal, após a campanha para reduzir os spreads na
concessão de crédito, vai tentar “forçar uma queda das taxas de administração”. Os meios

para isso são as ofensivas dos bancos públicos, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil reduzindo suas taxas para tentar forçar uma competição com os bancos privados.

Segundo comentário do economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa,
todo esse cenário pode trazer também uma mudança na indústria de fundos, fazendo com que
boa parte dos recursos que estão hoje em DIs migrem para investimentos de maior risco,
como multimercados, fundos de crédito privado e ações.

Finalmente, o último texto é de análise, “Urnas darão o termômetro da cruzada contra
os juros altos”. Raymundo Costa afirma que as mudanças na caderneta de poupança
desagradam e causam apreensão “sobretudo por ser decidida à moda antiga, sem discussão
prévia no Congresso”.

O jornalista também usa o espaço para contrabalancear a cobertura e fazer uma
pequena defesa dos bancos e até lembra o temido Plano Collor e seu confisco de contas
de poupança: “A exemplo do congelamento dos depósitos, no Plano Collor, o anúncio da
mudança de regra no rendimento da caderneta de poupança também poderia ser feito de
outra maneira. Do jeito que foi, abriu uma demanda com forte viés ideológico em relação
aos bancos. Em ano eleitoral, como é 2012, um político típico não joga trabalhador contra
banqueiro. Mas a presidente brasileira não é o que se pode chamar de um político típico”.

É o texto com as críticas mais duras ao governo federal: “Trata-se tão somente de
uma questão econômica que precisa ser muito bem explicada à população, que tem razões de
sobra para desconfiar quando o governo resolve estabelecer novas regras para o seu dinheiro.
Gato escaldado tem medo de água fria: sempre existe a possibilidade de perda”.

A “cruzada contra os juros altos” é classificada como uma aposta da presidente Dilma
Rousseff para ter sua marca nas eleições de 2014. E nomeada como uma “aposta de risco”.

Comentário

Os textos de maior destaque na cobertura das mudanças na caderneta de poupança
foram mais favoráveis ao governo federal, tanto por criticar os bancos como por trazer mais
espaço para políticos da base governista, além do dado não novo e estimado de juro real de
2,45%. As medidas poderiam ter sido mais criticadas.

A cobertura também poderia ter trazido uma análise sobre o funcionamento das novas
regras e sua eficácia. Por exemplo, o jornalista Luís Nassif em seu site apontou a necessidade
de regras que estimulassem o aumento da liquidez da poupança: “Esperava-se que o
Ministério da Fazenda sofisticasse um pouco mais nas regras da poupança. No mercado
financeiro, há alguns princípios básicos para as aplicações, em torno do trinômio segurança,
rentabilidade e liquidez. Se uma aplicação tem liquidez (isto é, pode ser sacada em intervalos
curtos) e segurança, não precisa ter rentabilidade elevada. Se tem rentabilidade, pode abrir
mão da liquidez. Se quiser rentabilidade e liquidez, abre-se mão da segurança. Como a
poupança é um investimento de alta liquidez (pode ser sacada a cada mês ou no meio do mês,
perdendo apenas a remuneração mensal), servindo de servindo de funding para

financiamentos de longo prazo, teria sido mais razoável estimular o fator liquidez. Isto é,
oferecer rentabilidade maior para aplicações de prazo mais largo. Seguir-se-ia a lógica
financeira e se estimularia a permanência maior dos depósitos, transformando-se,
efetivamente, em uma aplicação de longo prazo.”

Contudo, vale lembrar que os textos técnicos na cobertura do Valor Econômico sobre
o financiamento imobiliário e sobre os rendimentos de fundos foram bem analíticos e de boa
qualidade.

Aeroportos sonham com R$ 300 mi de concessões

O movimento nos aeroportos do Interior, como é possível ver no quadro acima, aumentou
43% de 2010 para 2011. Mas o investimento não acompanha essa sede de voar do interiorano.

O governo vai injetar este ano apenas 16% a mais do que foi investido no setor em 2011: R$ 70 mi contra R$ 60 mi.

Osaeroportos têm deficiências operacionais e de infraestrutura que impedem a operação de
mais empresas aéreas e o consequente aumento da utilização do transporte.

A geógrafa Ana Paula Camilo Pereira, que pesquisa os aeroportos com maior fluxo aeroviário
no Interior, aponta gargalos em itens como o pátio para as aeronaves, as condições e o tamanho da pista, a área e a capacidade do terminal de passageiros, o número de balcões de check-in, entre outros fatores.

Uma solução para injetar mais investimentos nos terminais seriam as PPPs (Parcerias Público-Privadas), proposta debatida há pelo menos quatro anos no estado.

Estudo da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) aponta que as concessões dos 31 aeroportos do Daesp poderiam trazer investimentos iniciais de R$ 300 milhões. Mas o assunto ainda tem impasses sérios.

PROBLEMAS /Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes, o modelo concessão ainda é estudado e depende também de aprovação da Seac (Secretaria Especial de Aviação Civil).

Outra: o convênio na questão aeroportuária entre o estado de SãoPaulo e a União é de 1980 e
precisa ser renovado para as concessões saírem.

E o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs, considera essencial que antes seja construído o terceiro aeroporto na região metropolitana da Capital para realmente estimular a aviação regional.


ENTREVISTA
Guilherme Afif Domingos_vice-governador
Pergunta _ Antes da concessão dos 31 aeroportos do Daesp, o senhor considera essencial a construção do terceiro aeroporto na região metropolitana?
_ A concessão dos 31 aeroportos já está desenhada, foi feita em lotes etc. Mas nós achamos que
essa concessão seria muito mais atrativa se nós tivéssemos um aeroporto na região metropolitana para criar um hub [plataforma de voos] para a aviação regional. Com isso ela será turbinada, porque existe uma demanda reprimida muito grande, até porque não há hub para a
aviação regional nos grandes aeroportos de São Paulo.

Que cidades poderiam receber o terceiro aeroporto?
Fala-se no ABC, em Mogi das Cruzes, em Caieiras. No meu ponto de vista, para a aviação regional, nós deveríamos utilizar um aeroporto já existente. Nós temos pressa. O meu ponto de
vista, que é pessoal, seria aproveitarmos o Campo de Marte só para operar com avião  turbohélice. Eu chamo esse projeto de “busão aéreo”. Exatamente um ônibus diário para que os empresários possam se programar para irem a um ponto pela manhã e voltarem no mesmo dia.

O terceiro aeroporto deve ser uma PPP gerida pela iniciativa privada?
Integralmente. Eu acredito que esse terceiro aeroporto deva ser uma concessão.

O modelo de concessão dos aeroportos paulistas do Daesp  já foi definido? Em lotes?
Esse é um processo que foi desenhado desta forma, mas para ele poder ser efetivamente  viabilizado, seja em lotes ou seja com operação integrada, precisa do hub, para que ele possa  ter um movimento aquém da expectativa dos investidores.

Com mais investimentos e gestão moderna, os aeroportos podem dinamizar negócios e lazer no Interior?
Sem dúvida. São Paulo tem que ser olhado como um centro dinâmico da nossa economia. São Paulo está entre as 20 maiores economias do mundo. E saindo na frente também nesse quesito, eu tenho certeza, teremos um centro de aviação regional tão desenvolvido quanto o de qualquer país desenvolvido do mundo.



Seac diz que não há prazo para análises
Por meio de sua assessoria de imprensa em Brasília, a Seac informou que ainda
debate as regras de concessões para os aeroportos nos estados e não há prazo para isso terminar. Mês passado saíram as primeiras concessões dos aeroportos da Infraero. As empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília terão que investir, até a Copa de 2014, R$ 2,8 bilhões em obras nos três locais.

Plano nacional também é objetivo
A Seac informou que vai divulgar nos próximos meses um plano nacional de aviação civil. Os detalhes estão sendo discutidos também com a Presidência da República e a Casa Civil. O plano deve ter diretrizes de longo prazo para a aviação nacional e regional, com a lista do que poderá ser privatizado e informações sobre preservação de áreas que receberão novos aeroportos


NECESSIDADE
“O modelo de concessão nos aeroportos é um caminho importante e até essencial para a expansão dos inve stimentos”
_ Paulo Godoy, presidente da ABDIB

Jovens descobrem mina de ouro

Um jovem programador começou sua empresa em 2006 gastando apenas US$ 16 (cerca de R$ 30) por mês e hoje já atua em todo o país e no exterior, além de já ter recebido mais de US$ 5 milhões
em investimentos.

Você pensou que essa história é mais uma de sucesso do Vale do Silício, nos EUA, celeiro de
empresas bilionárias de tecnologia e internet? Não é. As chamadas startups também começam a virar realidade no Brasil, tudo regado a muito dinheiro (saiba mais ao lado).

Marco Gomes, 25 anos, é fundador da boo-box,  pioneira empresa brasileira de tecnologia de publicidade em mídias sociais. Em dezembro de 2006 ele era estudante de computação da UnB (Universidade de Brasília) e trabalhava como coordenador de uma equipe de programadores. “Percebi que havia um espaço de mercado na época, a publicidade online em redes sociais. Por isso larguei tudo e formei minha empresa em São Paulo”, conta.

Ele juntou suas economias, desenvolveu sua ideia em um site e gastava no começo só R$ 30 na hospedagem. Aos poucos ele foi mostrando sua ideia para investidores, melhorou a gestão de sua empresa e começou a crescer. Hoje, o negócio já conta com 75 funcionários , também atua na Argentina e produz 3 bilhões de anúncios por mês.

TUDO A FAVOR /Renato Fonseca de Andrade, especialista em inovação, empreendedorismo e redes sociais do Sebrae-SP, afirma que o país vive uma convergência de vários fatores que estão ajudando a proliferação de startups.

“As universidades acordaram para o empreendedorismo, os investidores têm o Brasil como alvo preferencial, a massificação da internet permite o acesso de um produto a milhões de pessoas, enfim, é um ecossistema que vai crescer ainda mais”, diz.

‘Peneira’ de fundos é bem criteriosa
Os fundos de investimento que apoiam as startups no país recebem recursos de investidores nacionais e estrangeiros, como bancos, fundos de pensão e investidores individuais. O retorno vem quando as empresas crescem e são vendidas depois de alguns anos, por valores bem maiores do que foram investidos. Como o dinheiro dos fundos vai para várias empresas o risco é diluído, as empresas mais lucrativas compensam as de menos sucesso.

Uma das mais importantes gestora de fundos de investimentos do Brasil é a Confrapar, que possui R$ 90 milhões disponíveis e mais R$ 200 milhões em prospecção para investir em empresas. Atuando desde 2005, ela já investiu cerca de R$ 35 milhões em novas empresas brasileiras focadas em tecnologia, como mídia, internet, jogos e mobile.

Carlos Eduardo Guilhaume, diretor executivo e sócio-fundador da Confrapar, conta que há uma
“peneira” grande antes das empresas serem selecionadas.

“Nesses anos, analisamos pouco mais de 2 mil empresas e nove receberam investimento. A diferença é tão grande porque procuramos empresas com foco, modelo de negócios adequado, empreendedores com ideias inovadoras, que saibam porque pedem o dinheiro”, explica.

O dinheiro disponível dos fundos cresceu nos últimos anos. Segundo o Centro de Estudos em
Private Equity e Venture Capital da FGV-EAESP, no início de 2005 existiam no Brasil 71 organizações gestoras com não mais do que US$ 6 bilhões em veículos de investimento (fundos). Ao fim de 2009, já eram 144 gestores que administravam comprometimentos de capital de US$ 36,1 bilhões.



Investidor dá dicas para novos
Cassio Spina, autor do livro “Investidor-Anjo – Guia Prático para Empreendedores e Investidore s”, dá dicas para startups.
Segundo Spina, a startup que busca dinheiro deve primeiro elaborar sua apresentação ao investidor de forma clara e concisa. Uma apresentação de 2 a 3 minutos é o ideal.
Na ideia não pode faltar: o mercado-alvo e a necessidade atendida; como o produto/serviço atenderá esta necessidade; sua inovação/diferenciação e o potencial do negócio.
Após a apresentação inicial rápida o empreendedor pode mostrar um documento de 1 a 2 páginas que contem as informações básicas do modelo do negócio e da empresa, incluindo seus sócios e equipe.

502
É o número de empresas brasileiras em 2009 com dinheiro de fundos de private equity ou venture
capital

Aumentam os veículos com restituição do IPVA

O aumento de roubos e furtos de veículos no estado também está impactando na restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A Secretaria Estadual da Fazenda vai devolver R$ 16,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011. As restituições começaram ontem.

O primeiro ano da prática foi em 2008. Levantamento mostra que o número de veículos com direito a restituição subiu 50% de 2008 para 2011.

Foram 36,7 mil veículos em 2008; 48,7 mil em 2009; 43,5 mil em 2010; e 55 mil no ano passado. O valor da restituição passou de R$ 10,2 milhões em 2008 para R$ 16,2 milhões em 2011, aumento de 59%.

Carros que são recuperados no  mesmo  mês do roubo ou  que já não pagam mais  IPVA não têm direito à restituição.

MAIS CRIMES/Os dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) mostram também um aumento desse tipo de crime.

Foram 159.124 casos de furtos e roubos de veículos em 2008; 177.196 em 2009; 169.382 em 2010; e 184.280 no ano passado. De 2008 a 2011 a alta foi de 16%.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou ontem que vem intensificando operações para tentar coibir esses crimes.

Esse tipo de delito preocupa a corporação porque a tecnologia de segurança nos carros tem levado os ladrões a preferirem o roubo (quando a vítima está presente) ao furto. O roubo pode levar a outros crimes, como o latrocínio.



Consulta pode ser feita pela internet
O contribuinte que teve veículo roubado ou furtado pode checar seu valor de restituição do IPVA na internet. Acesse a área do IPVA no site da Secretaria da Fa z e n d a
(www3.fazenda.sp.gov.br).

Depois, na barra à esquerda, clique no link Restituição. Por fim, informe o Renavam e o
número do boletim de ocorrência. A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2011, a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao estado. Caso o IPVA já tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição.


O reembolso é automático porque o Detran e a SSP trocam informações

Setor de bares vive boom no estado de São Paulo

O estado de São Paulo teve cerca de 34 bares abertos por dia em 2011. Para restaurantes a
média também foi grande, de 23 por dia. Os dados são da Jucesp (Junta Comercial do Estado
de SãoPaulo).

O setor de bares e restaurantes vive uma grande expansão, mas a quantidade de estabelecimentos
que fecham as portas também impressiona: só ano passado, 2.026 bares e 1.772 restaurantes.

O diretor da FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), Edson Pinto, atribui o grande número de empresas abertas ao bom momento da economia brasileira, maior organização patronal, mais incentivo ao setor de turismo no país e também a falsa ideia de que é fácil administrar esse tipo de negócio. “Com R$ 30 mil, R$ 40 mil,hoje é possível abrir um pequeno bar, mas como muitos são mal administrados, metade fecha em até
dois anos”, afirma.

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Microe Pequenas Empresas) estima que existem no
país cerca de 1,5 milhão de bares e restaurantes, que empregam 4,5 milhões. É o segundo subsegmento que mais emprega no país, depois da construção civil.

RIQUEZA /O salário médio do trabalhador brasileiro foi recorde em janeiro, chegando a R$ 1.672,20 — valor mais alto para o mês desde março de 2002. Essa melhora na renda é o que vem estimulando mais pessoas a comerem ou beberem fora de casa.

A consultora do Sebrae-SP especialista para alimentação fora do lar, Karyna Dantas, destaca
que a vida noturna e a gastronomia  no país já se transformaram numa grande fonte de
riqueza. “O entretenimento dos centros urbanos já é completamente ligado aos bares e restaurantes.”

Porém, ela também critica o amadorismo do setor, o que impede muitos negócios de
vingarem. “Ainda é comum os empresários montarem o cardápio sem pensar no almoço e jantar. Também não pensam nos períodos de maior movimento ou ociosidade. Isso é jogar dinheiro fora”, ressalta.

A especialista diz que o empresário deve fazer uma grande reflexão, levando em conta fatores
como público a ser atendido, fornecedores e leis que deve cumprir. É preciso habilidade
para o negócio.


Várias normas dificultam o setor
O Brasil tem centenas de normas municipais, estaduais e federal que os bares e restaurantes
precisam cumprir para funcionarem. Edson Pinto critica isso e diz que a FHORESP precisou criar
um departamento apenas para estudar e prestar assessoria sobre essas normas.

Reter mão de obra é problema sério
A consultora do Sebrae-SP, Karyna Dantas, lembra que a carga horária em média do setor é de 10 horas por dia e o piso salarial em muitos locais é inferior ao da construção civil. “Reter os bons funcionários nesse ramo é difícil. O empresário precisa investir em cursos e fazer o colaborador se sentir dono da empresa e saber quais são seus deveres frente ao funcionário”, diz.

As pátrias de Kafka

Franz Kafka (1883-1924) nasceu no antigo Império Austro-Húngaro em Praga. Cresceu sob as influências das culturas judaica, tcheca e alemã, tanto que escreveu seus livros em alemão. Em “O Desaparecido ou Amerika”, romance inacabado escrito entre 1912 e 1914, o escritor recria os Estados Unidos sem nunca ter saído da Europa. Kafka morreu em Klosterneuburg na Áustria, vítima de tuberculose.
            Formado em direito e trabalhando em uma companhia de seguros, Kafka teve uma vida monótona, burocrática e breve. Mas a sensibilidade desse homem o permitiu ser um cidadão do mundo em seus livros. Um dos autores que melhor traduziu a difícil vida do homem moderno nas grandes cidades.
            A partir de 10 de abril é a vez de Franz Kafka desembarcar em São Paulo. A Casa das Rosas vai abrigar o “Território Kafka”. Em cada cômodo, umas séries de atividades vão explorar as diversas faces e fases desse autor considerado por vezes tão incômodo e verdadeiro.
            A curadora da exposição, a bacharel em artes cênicas Solange Akierman, conta que o projeto surgiu a partir da descoberta de uma frase histórica atribuída a Kafka ao mirar a Praça da Cidade Velha de Praga e perceber a proximidade de três lugares que seu dedo delineava (escola, faculdade, emprego). Ele disse: “Esse pequeno círculo contém toda a minha vida”.  “Ora, se numa cidade como Praga especificamente a Praça da Cidade Velha há três lugares que contém toda a vida de Kafka por que não transportar esse mesmo círculo para uma outra cidade, São Paulo? Por isso foram escolhidos na Casa das Rosas três cômodos e em cada um serão feitas várias atividades que abordem as diversas faces e fases de Kafka. É o círculo paulista de Praga”, fala.
            Outro marco para homenagear Kafka é que em 2010 uma obra do autor, “O Processo”, um dos mais importantes livros da literatura universal, completa 85 anos de sua primeira edição. A primeira edição foi em 1925, um ano após a morte do autor. Um dado curioso a esse respeito é que um dos poucos exemplares dessa histórica edição encontra-se aqui no Brasil, trazida da Europa pelo ensaísta Otto Maria Carpeaux que chegou a conhecer Kafka e foi o primeiro que escreveu sobre ele no país. Atualmente esse exemplar encontra-se no acervo da Biblioteca Mário de Andrade.
As faces
            A exposição Território Kafka é dividida entre a mostra de edições especiais de obras do autor tcheco, presentes na biblioteca do poeta Haroldo de Campos; da leitura de alguns trechos da obra “Carta ao pai”, na qual o público é convidado a participar; da exibição de registros audiovisuais de espetáculos teatrais da Cia. Borelli de Dança, inspirados na obra de Kafka; uma série de encontros que terão como base as formulações iniciais do texto “Esperando por Kafka”, de Vilém Flusser, para um possível estudo cênico das obras; e de uma mesa redonda para discutir o autor.
            O debate sobre Kafka está marcado para 22 de abril. A mesa reunirá a escritora Jeanette Rozsas, autora do romance biográfico “Kafka e a marca do corvo”; o escritor Juliano G. Pessanha, autor do livro “Instabilidade perpétua”; o professor Enrique Mandelbaum, autor do livro “Kafka: um judaísmo na ponte do impossível”; e o psicólogo e professor de Mitologia, Guilherme Kwasinski. A professora de literatura Luana Chnaiderman fará a mediação.
            Na exposição ‘“Da Bibliocasa” estarão disponíveis edições em alemão e a obra mais antiga nessa língua data de 1958 (“Der Prozess”)”. O acervo Haroldo de Campos possui 28 títulos relacionados diretamente a Franz Kafka.
Para Solange os livros de Kafka continuam muito ligados com nossa realidade atual, tanto que já é lugar comum empregar o adjetivo “kafkiano’ quando nos vemos envolvidos em situações de impotência diante de um poder maior, burocrático e impessoal que nos controla e nos impede de agir em direção a uma solução desejável, transformando todos os nossos esforços num padrão de iniciativas inúteis. “Kafka dizia de Praga algo que pode muito bem ser aplicado a São Paulo. Ele dizia: Praga não nos largará… esta mãezinha tem garras”, destaca.
Um de seus personagens mais conhecidos é Gregor Samsa, de “Metamorfose”. Ele é o homem transformado em uma barata dentro de uma realidade opressora e burocrática. Gregor reproduz a sensação do homem que virou o inseto insignificante das cidades.

O que é a Casa das Rosas
Localizado no número 37 da Avenida Paulista, o casarão foi projetado pelo escritório do arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo pouco antes de sua morte, tendo a construção terminada em 1935. A casa abrigaria a residência de uma de suas filhas. O imóvel foi habitado até 1986, quando sofreu desapropriação pelo governo do estado de São Paulo.
Casa das Rosas
Em 1991 foi então inaugurado um espaço cultural batizado de "Casa das Rosas". Recebeu esse nome pois possuía um dos maiores e mais belos jardins de rosas da cidade. A partir de 2004, a Casa se tornou o Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura e passou a ser administrada pelo professor e poeta Frederico Barbosa.
A Casa recebeu a doação do acervo completo de livros e também alguns objetos pessoais do poeta Haroldo de Campos.

Ministro do Supremo Tribunal Federal defende Judiciário mais atuante

A defesa dos direitos fundamentais da sociedade deve ter participação mais ativa do Judiciário. Essa é a opinião do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele esteve em São Paulo no dia 4. O ministro fez a aula inaugural da EDB (Escola de Direito do Brasil), escola de pós-graduação em Direito da qual é um fundadores.


Veja a entrevista abaixo:



- O sr. começou a lecionar quando?

Desde quando me formei em Direito pela Universidade de Brasília, em 1978. Depois fui para o exterior [Alemanha] e continuei estudando. E logo quando voltei continuei a lecionar, ou seja, mais de 30 anos lecionando.



- A EDB (Escola de Direito do Brasil) vai se instalar em outras cidades?

Não. A ideia básica é trazer um pouco daquilo que a gente já vinha fazendo em Brasília no Instituto Brasiliense de Direito Público [outra escola fundada pelo ministro em 1998] e trazer essa experiência para São Paulo. Inicialmente nos cursos de pós-graduação e certamente vamos avançar para outras experiências, como graduação e cursos à distância.



- Como foi a seleção dos professores?

São profissionais de muita categoria, professores renomados, com destaque de décadas no meio profissional, e os jovens doutores e mestres são altamente qualificados. Eu imagino que a escola será um fórum de bons debates, de importantes discussões em todos os âmbitos do Direito nos quais nós viemos atuar. Por exemplo, questões da tecnologia jurídica de ponta em alguns aspectos relevantes como no processo constitucional.



- O sr. é a favor do ativismo jurídico. Não há riscos de um personalismo ou do STF agir às vezes como Poder Legislativo?

Primeiro tem que se entender bem o que é ativismo. Eu entendo que a Constituição permite e exige às vezes uma atuação mais enfática do Tribunal em determinados temas. Temas ligados aos direitos fundamentais, especialmente os caráter prestacionais ou positivos. Isso que exige que diante da inércia dos demais poderes o Tribunal seja mais enfático. Tanto é que a Constituição criou uma disciplina própria de controle da omissão dos Legislativos, isso significa que o Tribunal deve ter uma posição pró-ativa. É o que a gente tem visto no mandado de injunção, na ação direta por omissão e em situações também em que há um certo colapso no controle por parte dos demais poderes. Nesses casos me parece que a própria Constituição cobra uma atitude mais ativa por parte do Judiciário.

É evidente que a divisão de poderes tem que ser observada, o Judiciário não pode simplesmente substituir os demais poderes. Há questões que não podem ser resolvidas como uma ação judicial, ninguém imagina que o Judiciário vá construir o hospital, mas ele pode ajudar a corrigir determinadas distorções nessa seara. Aqui a gente tem que uma visão de complementariedade quanto ao controle.



- A gestão do sr. no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2008 a 2010, teve como maior legado os mutirões carcerários?

Em vários aspectos hoje há obras em andamento no CNJ que de alguma forma teve um incentivo no trabalho que realizei no passado. Por exemplo, a gestão por metas e a Meta 2, que foi a ação de julgar os processos que estavam parados no Judiciário que entraram até 2006. Pode-se discutir o ritmo de execução das metas, mas ao invés de reivindicamos maior aporte de recursos, nós buscamos fazer uma autocrítica no próprio Judiciário para atuar com os recursos que já dispomos.

A questão carcerária, como um todo, o mutirão carcerário, a necessidade de se dar atenção à Justiça Criminal. O mutirão carcerário é apenas a revelação de um problema, que indica uma falha do sistema de Justiça Criminal. A partir daí nós passamos a discutir, inclusive, sobre Segurança Pública e Justiça Criminal. Todos os atrasos que ocorrem e que acarretam milhares de problemas. A Justiça Criminal não funciona e por isso muitas pessoas não são presas quando deveriam. E muitos também quando são presos ficam esquecidos nos presídios esperando julgamento.

De novo é um problema da morosidade como um todo e isso passou a entrar na agenda nacional. Veja, só em um ano e poucos meses no CNJ nós libertamos cerca de 22 mil pessoas. Um bom número presas provisoriamente há 14 anos, portanto, esquecidas totalmente. Esse é um programa de direitos humanos, talvez um dos maiores que o Brasil já viu.



- No CNJ o sr. também propôs que presos e egressos pudessem trabalhar nas obras para a Copa do Mundo de 2014, dentro do programa Começar de Novo. Isso prosperou?

Quando você liberta tantas pessoas, você tem que se preocupar com o futuro delas, dar alternativas de ressocialização. Essa iniciativa está andando lentamente. Mas isso é interessante e mostra um pouco os problemas que detectamos, ou seja, que iniciativas desse tipo estejam sendo conduzidas pelo Judiciário. O Começar de Novo deveria ser um programa de um governo como um todo, mas isso nasceu no Judiciário.

É um projeto para minorar a reincidência. Não é só um projeto de direitos humanos, é de segurança pública. Se nós quisermos ser bastante egoístas, podemos dizer que não queremos nos ocupar com os presos, não estou preocupado com direitos humanos. Mas se preocupar com segurança pública é se preocupar com a reintegração social. Todos os planos internacionais que envolvem diminuição de criminalidade sempre também têm um lado de reintegração. Isso hoje está tão somente sendo coordenado pelo Judiciário, que buscou junto ao Executivo a abertura de vagas, que buscou a Fifa e a CBF para fazer a parceria, então, é preciso na verdade espraiar esse projeto. Todos têm responsabilidade.

Ainda na seara da segurança pública, o presidente Lula chegou a encaminhar [em abril de 2010] um projeto de lei de crédito de algo em torno de R$ 480 milhões, que importaria na abertura de 70 mil vagas com a construção de presídios. Isso poderia acabar com os presos que vivem nas delegacias. Não obstante, esse projeto não foi votado até hoje.



- Na Suprema Corte dos EUA os nove ministros escolhem o que vão julgar, apenas algumas dezenas de processos por ano. No Brasil, o STF recebe milhares de processos. Em 2006, último recorde, foram 127 mil. Essa situação crítica pode ser mudada no Brasil?

Ano passado já caiu muito o número de processos. Algo em torno de 30 mil processos distribuídos. Isso já é efeito da reforma do Judiciário. Da repercussão geral e da súmula vinculante. É um novo quadro. Acredito que nós vamos continuar diminuindo significativamente o número de processos porque nós encontramos uma forma mais inteligente de lidar com eles. Não é que estejamos deixando de apreciar as questões, mas estamos selecionando aqueles processos de repercussão e devolvendo os outros iguais, de temas já julgados.

O número de casos de repercussão geral continua alto, de 70% a 80% entre os processos que chegam ao Supremo. Não estamos fugindo da discussão, mas sim sustando a remessa de novos processos iguais a causas já julgadas. O ideal é que talvez num curto período de tempo nós cheguemos a uma distribuição igual ou até inferior a 10 mil ano. Significaria mil processos por gabinete ano.

- Mesmo mil processos o sr. considera um número aceitável?

Seria sim razoável. Claro que ainda é número alto, considerando os padrões internacionais. Mas considerando o estado febril em que nós estávamos, com 16 mil processos em cada gabinete, é um grande avanço. E também nossa tradição é um pouco outra. Temos peculiaridades como o país grande e uma Constituição detalhada, então nós não podemos fazer talvez o que fazem os americanos em relação à escolha dos processos. É uma outra concepção, aqui nós nem podemos desejar isso devido à complexidade das questões, o seu detalhamento, exige um maior envolvimento do Tribunal.

Mas veja, se conseguirmos equacionar esses temas e conseguirmos alguma celeridade no julgamento, que envolveria a reconcepção de gestão de processos, diminuição dos prazos de vistas e coisas do tipo, provavelmente nós vamos impactar essa massa de processos que se acumula ao longo do tempo. Quanto mais tempo de indecisão, mais se acumulam processos esperando uma definição do Tribunal Superior. Isso vale também para o STJ, o TST, então uma boa gestão dos processos pode também mudar essa nossa cultura demandista excessiva.



- O sr. mencionou o pedido de vistas. Muitos críticos do STF reclamam que o voto do relator dos processos deveria circular entre os ministros antes dos julgamentos para diminuir a freqüência do pedido de vistas. O que sr. pensa disso?

Isso depende da cultura do tribunal. Juízes já fazem isso em alguns outros tribunais. Mas no Supremo há uma resistência, alguns juízes não aceitam, então não deve ajudar. Mas conversas prévias, um juízo de como determinada questão deve ser enfrentada, pode ajudar no julgamento. Algumas Cortes fazem reuniões em conjunto, mas isso depende da aceitação. Isso não se faz por imposição.

- Relacionado a esse tema das discussões prévias, alguns juristas também criticam o Supremo por muitas vezes não tomar decisões em colegiado, mas individuais de cada ministro.

Alguns temas há sim discussões colegiadas. Claro que não para todos, em razão mesmo do acúmulo ainda da massa de processos.



- Outro tema polêmico no STF é o acesso dos advogados que defendem suas causas aos ministros. O sr. considera isso válido?

Eu acho isso uma falsa polêmica. Desde que me qualifiquei na área jurídica eu sempre percebi que o Supremo é um dos tribunais mais abertos. Quando a gente visita os Tribunais de Justiça dos estados é que vemos quanto os desembargadores são importantes e quanto os ministros são desimportantes. Não é? Isso é uma tradição antiga, eu era estudante em Brasília e se a gente pedisse para falar com um ministro, em geral a gente conseguia. Isso deve ser preservado. Agora, é claro que com o acúmulo de processos e obviamente com o acúmulo do pedido de audiências os ministros têm que organizar a sua agenda. Mas não vamos importar regras do exterior, receba a parte A, receba a parte B, isso nunca deu problema no Tribunal.



- O sr. votou pela anulação da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 por desrespeito ao artigo 16 da Constituição, que trata da anterioridade da lei eleitoral, isto é, uma lei eleitoral não pode ser feita para valer no mesmo ano. E sobre a lei como um todo, o sr. é contra ela?

Para mim a Lei da Ficha Limpa é uma boa metáfora. É positiva no sentido da necessidade de se fazer uma depuração do processo eleitoral, mas fico restrito a esse elogio porque ela tem muitos problemas. Por exemplo, apanhar fatos da vida passada para atribuir efeitos presente me parece algo preocupante. E não é preocupante a meu ver apenas pelo fato, por exemplo, pelo fato de se condenar a renúncia. Se o legislador recebe essa licença, amanhã ele vai poder apanhar fatos quaisquer da vida das pessoas para atribuir efeitos e torná-los inelegíveis.

Por exemplo, pode-se dizer que alguém que tenha batido numa mulher, claro que é errado a violência, mas fica impedido, inelegível. Que espancou uma criança, que atropelou alguém, que causa barulho e incomoda os vizinhos, que tenha uma atitude pouco civilizada em relação ao meio ambiente, sei lá, e aí a lei poderia ser endereçada para aspectos casuísticos. Com isso eu elimino tal adversário, tal outro, e assim por diante.

Veja, não é razoável, não faz parte do padrão civilizatório, em geral a lei vale para frente. Então a atual situação estimula essa imaginação casuística, arbritária mesmo. Não me parece razoável que seja assim.

A Lei tem também problemas quanto a questão do trânsito em julgado. Imagine que alguém fique impedido de se candidatar, porque a Lei está em vigor e a pessoa é condenada em duplo grau. E aí a pessoa é absolvida no último tribunal. Quem haverá de indenizá-la? Além disso, conferir a uma entidade de classe, a uma corporação, a possibilidade de excluir alguém por desvio ético. Seja lá a OAB, Conselho de Contabilidade, de Administração, seja lá o que for, e isto já valer como uma sentença, será que é razoável isso? Conhecendo, inclusive, as políticas internas dessas entidades. Em suma, então quando a gente olha a Lei no seu detalhe, ela se revela bastante preocupante. Se ela tivesse sido discutida, talvez por um período mais amplo, largo, talvez tivesse sido aperfeiçoada melhor.



- O atual presidente do STF, Cezar Peluso, já declarou que é a favor da redução das férias do Judiciário de 60 para 30 dias. Qual sua opinião?

Eu durante meu trabalho no CNJ também ganhei essa convicção. O que podemos fazer é discutir as peculiaridades que marcam a atividade do juiz, especialmente nos tribunais que fazem recesso interno, mas continuam trabalhando. No próprio STF, os gabinetes na sua maioria se organizam de modo a continuar trabalhando numa boa parte do período. As pessoas estão formalmente de férias, mas estão trabalhando. Temos essa necessidade de discutir essa temática.

Em alguns estados é evidente que esse modelo de férias de dois meses para o Judiciário e para o Ministério Público ocasiona problemas de falta de juízes e promotores. Hoje com o modelo atual, com 360 desembargadores em São Paulo, a cada mês temos 60 em férias.



- O sr. é a favor dos votos retoricamente trabalhados e demorados no Judiciário? No STF alguns ministros demoram mais de quatro horas em sua argumentação.

Também é um problema de cultura. Alguns votos necessariamente tem que ser longos, detalhados, porque não se está decidindo apenas um caso, mas uma dada temática geral. Mas talvez naqueles casos já de repetição nós pudéssemos ser breves.



- O plenário do STF irá julgar no dia 27 a questão sobre a posse de suplentes de deputados. Até agora, o Supremo já determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos, por conta do princípio da fidelidade partidária. Mas o ministro Ricardo Lewandowski decidiu de forma contrária em favor das coligações. Qual sua avaliação sobre essa questão?

Até aqui está em vigor a suplência pela coligação em casos de vacância de cargo e depois o mandato ao partido. Essa é uma discussão delicada. É fácil sustentar o mandato ao partido, mas a coligação é quem define a divisão de cadeiras. Isso precisa ser mais discutido. Há outro problema também, muitas vezes o partido não tem suplentes, só a coligação.



- Já foi divulgada a intenção do PT e de partidos da base aliada de limitar o poder da Justiça Eleitoral, com o argumento de que está havendo um excesso de intervencionismo. Na questão da posse dos suplentes, por exemplo, o presidente da Câmara, Marco Maia, vem dando posse aos suplentes da coligação, por entender que a vaga pertence à aliança dos partidos, causando polêmica entre os dois poderes. Pode estar havendo um excesso de intervencionismo mesmo?

Não gosto de decisões de eleição na Justiça, eleição se decide no voto. Não me parece razoável realmente esse intervencionismo, se houver exageros tem que haver mudanças. Agora, tem que ficar claro que as brigas políticas também estão levando a disputas jurídicas.


Estado de SP terá listas para contratar presos


O diretor do Departamento de Reintegração Social da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), Mauro Bittencourt, disse que em maio o governo do estado de São Paulo deve publicar uma lista com os editais de obras da Copa de 2014 em que serão obrigatórias a contratação de 5% de presos ou egressos.



Ele negou que o governo de São Paulo esteja parado nas ações de ressocialização de presos. “Quando o CNJ lançou o Começar de Novo, São Paulo resolveu montar um programa próprio, mais robusto, o Pró-Egresso”, conta.



Segundo ele, o Pró-Egresso não busca apenas a criação de vagas para presos ou egressos, mas também procura capacitá-los. Em atuação conjunta com as Secretarias do Emprego e de Gestão Pública, Mauro afirma que ano passado foram capacitados cinco mil presos e egressos e este ano a meta é de seis mil.



A resolução com a lista de obras em que será obrigatória a participação de presos ou egressos espera um aval do governador Geraldo Alckmin. Entrarão na lista obras para a Copa de 2014 ou que tenham dinheiro público. “Devido ao grande déficit de trabalhadores na construção civil, nossa expectativa é que grande parte dos presos e egressos trabalhe nelas. Nossa expectativa é empregar cerca de cinco mil egressos e presos do regime semiaberto em obras da Copa e, em geral, de todo o estado de São Paulo”, comenta Mauro.



Entre as obras da Copa que devem ter as ações de ressocialização ele cita a construção efetivamente do Itaquerão [estádio de abertura da Copa], caso ele realmente tenha dinheiro público, e obras de infraestrutura em geral.



A SAP informou que o Pró-Egresso já conseguiu empregar apenados com penas alternativas, egressos ou presos do semiaberto, mas que não divulga dados ou as empresas que contratam, a pedido das próprias.



A principal dificuldade apontada para a implementação do programa ainda é o preconceito.



No site do Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) os egressos podem se cadastrar para cursos de capacitação e busca de vagas de empregos. Os empresários interessados em participar do projeto também podem se cadastrar.