Os bens apreendidos pela polícia do tráfico de drogas levam de dois a dez anos para serem vendidos em leilões, já que a Justiça tem primeiro que julgar os envolvidos. O problema é que essa demora diminui em muito o valor dos bens, além de estimular os criminosos.
Em entrevista o diretor da inédita Coed (Coordenação de Políticas sobre Drogas) paulista, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, falou como vai tentar acelerar a reversão de bens do tráfico e também sobre outros projetos para o estado. O Coed foi criado em junho como órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e nesta semana começou seus trabalhos.
Ele adianta que o estado de São Paulo vai propor tornar os leilão de bens mais rápidos: a ideia é criar uma conta na qual o dinheiro arrecadado será guardado e renderá juros e correção. “O leilão será quase imediato. Quando o processo tiver findo na Justiça, o estado ou o acusado absolvido receberá o dinheiro”, diz.
Os valores arrecadados com esses leilões vão para o Funad (Fundo Nacional Antidrogas), que financia ações voltadas à prevenção, fiscalização e repressão ao tráfico. A Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) já apoiou a proposta de Luiz Alberto.
A juíza Isaura Cristina Barreira, titular da 30ª Vara Criminal Central de São Paulo, disse que a proposta pode “tornar a lei mais eficaz”. A lei sobre esse assunto é a 11.343/06.
falhas /A Secretaria de Justiça admite que o estado tem falta de estatísticas recentes sobre o problema das drogas. Por exemplo, não há dados precisos sobre número de dependentes e não se sabe ao certo quantas unidades terapêuticas para tratar dependentes existem.
O diretor do Coed estima que existam entre 400 a 500 locais de tratamento no estado. Nos próximos meses até o fim do ano, o órgão pretende cadastrar todos eles e criar normas de qualidade. “Unindo órgãos de governo e universidades estamos produzindo um indicativo de qualidade para as unidades terapêuticas. Depois, vamos visitar cada uma delas e as que atenderem os requisitos receberão um selo. Aquelas que estiverem prestando maus serviços serão fechadas”, aponta.
Sobre estatísticas e estudos a respeito do problema das drogas, em meados de outubro será lançado o Observatório Estadual das Drogas, um portal com estatísticas, análises, informações de tratamento, notícias e serviços para a sociedade.
O Coed também realizará eventos em todas as 15 regiões administrativas paulistas para ouvir a comunidade e órgãos públicos sobre o problema das drogas.
A lei criada em agosto, que prevê multa de até R$ 87 mil e fechamento de bares que permitem o consumo de álcool por menores, também terá uma ajuda. O governo quer treinar voluntários para fiscalizar e denunciar essa irregularidades.
Leilões têm média de R$ 300 mil
Desde 2007, os leilões de bens do tráfico em São Paulo rendem por ano uma média de R$ 300 mil. No ano passado, o valor aumentou e chegou a R$ 1 milhão. Mas isso ocorreu porque foi leiloada uma aeronave.
Tráfico de pessoas será combatido
O governo paulista vai lançar este ano um Plano Estadual contra o Tráfico de Pessoas. A criação de um posto rodoviário em Marília especializado nesse fim já está definida e existem propostas para o município de São Paulo e outros em rodoviárias e aeroportos. Os casos de exploracao sexual ocorrem principalmente dentro do território nacional.
Segundo o Ibope, 18% dos jovens entre 12 e 17 anos bebem regularmente
Drogadição de universitários será combatida
O uso de drogas por universitários é outro tema que o Coed pretende também realizar estudos mais aprofundados, mas já tem uma análise: o consumo de álcool é amplamente disseminado entre os jovens e favorece a aproximação com outras drogas mais pesadas. Uma ação sobre o problema já foi definida: uma comissão intersecretarial vai se reunir com as universidades para capacitação dos vários agentes que se relacionam com os estudantes.
Também está previsto um projeto com a parceria da FIA/USP (Fundação Instituto de Administração/Universidade de São Paulo) para avaliar como é o uso e a dependência de drogas em pequenas cidades, abaixo de 30 mil habitantes.
E já em novembro, os cursos de licenciatura universitários, ou seja, que formam os futuros professores, serão avaliados sobre como enxergam a questão das drogas e orientados sobre maneiras de tratar o assunto.
A dependência de drogas nos canaviais paulistas também deve ter ações específicas de prevenção nas regiões visitadas pelo Coed. Além do alcoolismo, já há casos de trabalhadores rurais que usam crack.
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